Departamento de Justiça dita que Trump pode ser processado pelo ataque ao Capitólio

O Departamento de Justiça norte-americano pediu esta quinta-feira aos tribunais de recurso dos EUA que rejeitem as alegações do ex-Presidente, Donald Trump, sobre estar "automaticamente imune" a processos legais na sequência da insurreição por apoiantes seus a 6 de janeiro de 2021.

O Tribunal de Recursos do circuito de DC tinha pedido ao Departamento de Justiça uma análise à questão, para decidir se admite processos judiciais interpostos por civis contra Trump na sequência do ataque ao Capitólio, no rescaldo da vitória presidencial de Joe Biden.

Trump alegava que agiu na qualidade oficial de Presidente quanto disse à multidão de apoiantes que viria a invadir o edifício do Congresso naquele dia que nunca iria conceder a derrota para Biden nas eleições de 2020, prometendo "lutar até ao fim" contra a vitória do democrata.

O argumento foi apresentado durante uma audiência no Tribunal de Recursos de DC, em dezembro.

Em 1982, o Supremo Tribunal dos EUA ditou que os Presidentes não podem ser processados por atos oficiais. Contudo, em fevereiro deste ano, o juiz distrital Amit Mehta considerou que o discurso incendiário de Trump a 6 de janeiro de 2021 não se enquadra na categoria de "atos oficiais", pelo que os processos judiciais de que é alvo devem seguir o seu curso, decisão contra a qual o ex-Presidente recorreu.

Esta quinta-feira, em resposta ao pedido do Tribunal de Recursos, o Departamento de Justiça disse que, embora não "tome posição sobre se o discurso de Trump encorajou o assalto ao Capitólio, considera que "o incitamento à violência privada iminente" não se enquadra na categoria de deveres oficiais de um Presidente.

A equipa de advogados de Trump e os queixosos ainda não reagiram à decisão.