03 mar, 2023 - 09:37 • Lusa
A Assembleia Nacional francesa aprovou um projeto de lei que contempla o estabelecimento de uma "maioridade" da era digital aos 15 anos, idade limite antes da qual as redes sociais devem pedir autorização parental para registar utilizadores.
A iniciativa, que partiu do grupo parlamentar Horizontes e ainda terá que ser sancionada pelo Senado, foi aprovada em primeira leitura por larga maioria, 82 votos contra dois.
A medida afeta todos os tipos de redes sociais, como TikTok ou Snapchat, que deverão verificar a idade dos utilizadores através de procedimentos autorizados pelas autoridades francesas.
Em caso de incumprimento, o projeto de lei prevê sanções financeiras para as plataformas que não cumprirem as regras.
A proposta é baseada em estudos internacionais que relacionam o uso de redes sociais com o aumento de problemas de saúde mental entre adolescentes.
O conceito de maioridade digital já existia na regulamentação francesa - em conformidade com a legislação europeia -, mas até agora referia-se ao limite de idade para o qual era necessária a permissão dos pais no processamento de dados pessoais de menores, algo que na prática não impedia o registo dos mais novos nas redes sociais.
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