Macron quer o aborto como direito constitucional

O Presidente da República francês, Emmanuel Macron, anunciou que “nos próximos meses” será apresentado um novo projeto de lei para consagrar o direito ao aborto na Constituição

O anúncio surgiu na quarta-feira, durante uma cerimónia de homenagem a Gisèle Halimi, a advogada e deputada que teve um importante papel na luta dos direitos das mulheres em França, com destaque para a sua participação na legalização do aborto em 1975 e na classificação da violação como crime.

De acordo com o Presidente francês, o que se pretende é “defender a liberdade das mulheres de disporem dos seus corpos e das suas vidas” e apenas uma revisão constitucional pode “garantir de forma solene que nada poderá levantar obstáculos ou retirar” o direito das mulheres de recorrer ao aborto.

Macron acrescentou ainda que desta forma pretende “enviar uma mensagem universal de solidariedade a todas as mulheres que hoje veem essa liberdade espezinhada”.

Esta declaração pode ser entendida como referência aos Estados Unidos da América, onde o Supremo Tribunal reverteu o direito constitucional à interrupção da gravidez, depois do famoso caso Roe vs Wade ter garantido esse direito em 1973.

No Senado (câmara alta do parlamento), os conservadores elaboraram a sua versão com referência a “liberdade” de recorrer ao aborto e não “direito”. Sendo que não significam o mesmo, já que um direito é inalienável e permanente.

Esta incerteza levou várias deputadas e senadoras de esquerda a manifestarem a necessidade de maior clareza.

As palavras de Macron poderão ajudar a definir um texto único agora que as duas câmaras do parlamento francês começam a debater os projetos legislativos.

O anúncio foi recebido como “uma vitória” pelas organizações feministas, como a Fundação das Mulheres e a Planeamento Familiar.