Guerra Ucrânia. Tribunal Penal Internacional inicia processos contra a Rússia

O Tribunal Penal Internacional (TPI) vai iniciar dois processos contra a Rússia por alegados crimes de guerra no contexto da invasão da Ucrânia, emitindo várias ordens de prisão. A informação é avançada esta terça-feira pelo jornal "The New York Times", que cita fontes do TPI relacionadas com "as últimas decisões".

De acordo com o jornal, os casos estarão relacionados com o suposto "sequestro de crianças ucranianas" e com o "ataque deliberado contra infraestruturas civis" da Ucrânia.

Estas são as primeiras acusações internacionais desde a invasão da Ucrânia pelas tropas russas, a 24 de fevereiro de 2022, e, segundo aquele jornal, "são resultado" do trabalho das equipas de investigação sobre crimes de guerra.

Ainda de acordo com o New York Times, os investigadores ainda se encontram a trabalhar na recolha de provas para depois, caso reúnam as supostas evidências, sejam emitidas as eventuais ordens de prisão.

Apesar de o Kremlin negar as acusações de crimes de guerra, segundo a notícia publicada hoje, os investigadores internacionais e ucranianos "reuniram provas sólidas de uma série de atrocidade desde o primeiro dia da invasão".

Tanto a Ucrânia como a Rússia não fazem parte do Estatuto de Roma. No entanto, nos termos do artigo 12(3) do Estatuto, um Estado que não é signatário pode apresentar uma declaração aceitando a jurisdição do TPI.

Foi o que aconteceu entre 21 de novembro de 2013 e 22 de fevereiro de 2014, quando o Governo da Ucrânia denunciou, pela primeira vez, ao TPI os crimes cometidos no território ucraniano.

A segunda queixa foi submetida pela Ucrânia a 08 de setembro de 2015, concedendo, assim, jurisdição ao TPI em relação "aos atos cometidos no território da Ucrânia desde 20 de fevereiro de 2014", invasão e anexação da Crimeia.

Apesar de a Ucrânia já ter iniciado estes procedimentos contra a Rússia junto do TPI, o tribunal com sede em Haia só pode julgar alegados "crimes de agressão" se o Estado acusado for um dos signatários do tratado que impulsionou a criação da instância internacional.

A Rússia retirou-se do TPI (Estatuto de Roma) em 2016, após a invasão da Crimeia.

O Tribunal de Haia pode julgar "os crimes de guerra e contra a humanidade" alegadamente cometidos em solo ucraniano pelas forças russas mas, neste momento, o TPI não tem competências para se pronunciar sobre "a invasão", o que torna muito difícil sentar no banco dos réus o Presidente russo Vladimir Putin.