Brasil. Ministério Público abre investigação à vigilância de cidadãos no governo de Bolsonaro

O Ministério Público brasileiro abriu esta quarta-feira uma investigação preliminar sobre operações irregulares por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), incluindo a compra de um sistema secreto, utilizado durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro para monitorizar a localização de cidadãos através dos seus telemóveis.

Segundo O Globo, o principal órgão de inteligência brasileiro operou, durante os primeiros três anos do Governo de Bolsonaro, um sistema que permitia monitorizar os passos de até 10 mil proprietários de telemóveis por ano.

Para isso, bastava registar o contacto telefónico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho. O sistema oferecia ainda um acesso ao histórico de movimentações dos alvos e até “alertas em tempo real”.

A tecnologia FirstMile foi desenvolvida pela empresa israelita Cognyte e adquirida pelo Abin por cerca de um milhão de euros em 2018, quando ainda era presidente Michel Temer, tendo sido utilizada pelo governo de Jair Bolsonaro até meados de 2021.

Fonte do Abin adiantou ainda ao Globo que a agência utilizava o sistema de maneira a monitorizar alvos, alegando que eram casos de “segurança de estado”, com a sua prática a levantar questões dentro do próprio órgão.

Em reação, o Governo de Lula da Silva prometeu investigar o assunto e punir os responsáveis, pelo que considera ser um ato “gravíssimo” e com “profundas irregularidades”.

"A própria Abin e outras entidades, como o próprio Ministério da Justiça, com certeza irão apurar o ocorrido e caso sejam constatadas irregularidades tão graves na vida íntima das pessoas, nos direitos e liberdades individuais, se confirmadas, os responsáveis serão severamente punidos", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, prometeu que a Abin não só será auditada, mas também reformulada, uma vez que o Governo de Lula da Silva anunciou há algumas semanas que deixaria de estar sob o controle dos militares, para ser anexado ao seu gabinete.