Brexit. Mais de 41 mil portugueses com estatuto de residente recusado

Desde a formalização do Brexit, a 1 de fevereiro de 2020, 462 mil portugueses pediram autorização de residência no Reino Unido. Destes, no entretanto, 55% receberam o estatuto de residente, 36% tiveram direito ao estatuto de residente provisório (para quem reside há menos de cinco anos no país) e 9% (41.580) viram os seus pedidos recusados – por diferentes motivos.

Estes números foram avançados por Pedro Silva Pereira, eurodeputado pelo Partido Socialista (PS) e vice-presidente do Parlamento Europeu, em declarações à Renascença.

O eurodeputado socialista é o relator de um relatório, elaborado na Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre a implementação do acordo de saída do Reino Unido, que irá ser votado esta quarta-feira no Parlamento Europeu.

“O balanço que fazemos do acordo [Brexit] tem luzes e sombras. No que diz respeito aos cidadãos, foi possível garantir em larga medida os direitos de residência dos cidadãos europeus que residiam no Reino Unido”, começa por dizer.

Mas deixa algumas ressalvas: “Estamos ainda preocupados com o apoio a cidadãos vulneráveis, particularmente com os cidadãos que têm dificuldade em utilizar os procedimentos digitais que foram seguidos no Reino Unido. E também há a questão da falta de provas físicas: pessoas que têm direito de residência, mas a quem depois faltam documentos para o comprovar.”

Só dos países da União Europeia, nos últimos três anos, o Reino Unido recebeu sete milhões de pedidos de autorização de residência: 55% dos cidadãos receberam o estatuto, 39% conseguiram o estatuto provisório e 6% foram recusados.

De acordo com Pedro Silva Pereira, os pedidos recusados vieram de pessoas que não “concluíram” as diligências do processo, que “tentaram a sua sorte, na maior parte dos casos, mas não preenchiam os requisitos mínimos para o reconhecimento da residência no Reino Unido.”

“Pessoas que não apresentaram identificação suficiente, que não entregaram documentos comprovativos de algum período de residência, que não preenchiam os requisitos mínimos para os seus processos serem considerados. Aconteceu com portugueses, aconteceu com cidadãos de outras nacionalidades”, explica.

O problema maior: Irlanda do Norte

Desde 2020, o maior problema na implementação do Brexit entre o Reino Unido e a União Europeia tem sido a fronteira da Irlanda com a Irlanda do Norte.

Houve “um incumprimento reiterado do Reino Unido da parte das suas obrigações, que eram basicamente fazer controlos fronteiriços dos bens que entram na Irlanda do Norte e que estão em risco de transitar para a UE”, nota Pedro Silva Pereira, à Renascença.

O Reino Unido tinha assumido o compromisso de fazer os controlos fronteiriços com a UE por mar na Irlanda do Norte, dado que por terra isso seria impossível – devido ao acordo de Belfast, também conhecido como acordo de Sexta-Feira Santa, que marcou o fim da guerra entre as duas nações. “Acontece que o Reino Unido incumpriu nestas obrigações ao longo destes anos.”

Segundo o eurodeputado socialista, graças ao novo acordo-quadro de Windsor, agora há finalmente “uma luz de esperança para a resolução desta situação”.

“Há o entendimento que só há controlo fronteiriço dos bens que estão em risco de entrar na União Europeia. Os outros que são para circular dentro do Reino Unido, que vêm da Grã-Bretanha para ficar na Irlanda do Norte, esses têm uma linha verde de trânsito”, explica.

Pedro Silva Pereira espera, então, que “o novo acordo sirva para um virar de página na confrontação absurda que o Reino Unido tem mantido com a UE”.