Conselho da Europa alarmado com "uso excessivo da força" em protestos em França

A comissária para os direitos humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, declarou-se hoje alarmada com "o uso excessivo da força" sobre os manifestantes contra a nova lei das pensões, instando França a respeitar o direito à manifestação.

"Ocorreram incidentes violentos, entre os quais alguns que tiveram como alvo as forças da ordem, mas os atos de violência esporádicos de alguns manifestantes ou outros atos repreensíveis cometidos por outras pessoas durante uma manifestação não podem justificar o uso excessivo da força pelos agentes do Estado", sustentou a comissária num comunicado.

"Tais atos também não são suficientes para privar os manifestantes pacíficos do usufruto do direito à liberdade de reunião e manifestação", prosseguiu.

Segundo a responsável, "cabe às autoridades permitir o exercício dessas liberdades, protegendo os manifestantes pacíficos e os jornalistas que cobrem essas manifestações da violência policial e dos indivíduos violentos que atuam à margem das marchas" de protesto.

Nos últimos dias, associações de advogados e de magistrados e políticos de esquerda condenaram a violência policial nas manifestações contra a revisão da lei das aposentações, que aumenta de 62 para 64 anos a idade de reforma sem penalizações financeiras em França e desencadeou a 19 de janeiro uma onda de protestos e greves em todo o país.

A organização não-governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras (RSF) apelou hoje ao ministro do Interior, Gérald Darmanin, para "pôr termo à violência policial contra os jornalistas".

Dunja Mijatovic expressou também preocupação com a detenção e a colocação sob custódia de alguns manifestantes e de pessoas que se encontravam nas imediações das manifestações, interrogando-se sobre "a necessidade e a proporcionalidade das medidas de que estas foram alvo".

"A ausência de comunicação de uma manifestação não é suficiente, em si, para justificar um atentado ao direito à liberdade de reunião pacífica dos manifestantes, nem a imposição de uma sanção criminal aos participantes em tal manifestação", argumentou, referindo-se às afirmações de Gérald Darmanin.

O ministro francês tinha declarado na terça-feira que a participação numa "manifestação não-comunicada" às autoridades constituía um "crime" que "merece uma detenção".

Já hoje, Gérald Darmanin anunciou também a abertura de 11 inquéritos judiciais sobre presumíveis atos de violência policial cometidos na última semana, no âmbito da mobilização popular contra a revisão da lei das pensões em todo o país.

O Conselho da Europa foi criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de direito e integra atualmente 46 Estados-membros, incluindo todos os países que compõem a União Europeia (UE).