Venezuela aprova lei para confiscar bens relacionados com corrupção sem sentença

O Parlamento da Venezuela aprovou, por unanimidade, uma lei dá poder ao Estado para confiscar, sem sentença judicial prévia, os bens relacionados com atividades ilícitas e corrupção.

A Lei Orgânica de Extinção de Domínio (LOED), que deverá ainda ser submetida a um segundo debate, foi aprovada a meio de um escândalo que já levou à detenção de 42 pessoas, incluindo altos funcionários públicos e empresários, alegadamente envolvidos em atos de corrupção em empresas estatais, entre elas a Petróleos de Venezuela SA (PDVSA).

A proposta de lei foi apresentada por Diosdado Cabello, vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela e apontado como o segundo homem mais forte do chavismo depois de Nicolás Maduro, tem 46 artigos orientados a castigar as atividades criminalidade relacionadas com a corrupção, em particular, o branqueamento de capitais, a criminalidade organizada, os crimes contra o património público, o financiamento do terrorismo e o tráfico ilícito de substâncias psicotrópicas.

No diploma, divulgado pelos jornais venezuelanos, lê-se que é permitida "a transferência para o Estado da propriedade de bens" relacionados com crimes de corrupção, "mesmo quando não tenha sido proferida uma sentença no processo penal correspondente".

A "propriedade privada legitimamente adquirida é reconhecida como um Direito Humano protegido" pela Constituição e por vários tratados internacionais, mas "não é absoluto e não pode ser reconhecido no caso de bens obtidos em resultado de atividades ilegais".

O Procurador-Geral da Venezuela, Tarek William Saab, confirmou no sábado, através do Twitter, que foram detidas 42 pessoas relacionadas com vários esquemas de corrupção que afetaram a economia da Venezuela.

Entre os detidos, segundo as autoridades venezuelanas estão pelo menos dez altos funcionários públicos e 11 empresários envolvidos em atos de corrupção na empresa estatal PDVSA, tendo sido também emitidos mandados de detenção a cidadãos relacionados com delitos com operações em cripto-moedas.

No total, 16.090 pessoas foram investigadas por corrupção, 6.067 acusadas e 3.976 julgadas e condenadas.

Os detidos relacionados com corrupção na petrolífera venezuelana são acusados de delitos como apropriação ou desvio de bens públicos, uso de relações ou influência, de branqueamento de capitais e associação criminosa.