Pedido de afastamento do juiz adia julgamento de iraquianos acusados de crimes de guerra

O início do julgamento dos iraquianos acusados de crimes de guerra e adesão a organização terrorista, previsto para terça-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa, foi hoje adiado devido a um pedido da defesa para afastar o juiz.

De acordo com um despacho do juiz Rui Coelho, a que a Lusa teve acesso, uma vez que o julgamento dos arguidos Ammar Ameen e Yasir Ameen ainda não arrancou e, "como consequência do incidente" de recusa apresentado pelo advogado Vítor Carreto, o magistrado determinou "o adiamento do início da audiência de julgamento", acrescentando que "ficam, assim, sem efeito as datas de 18.04.2023 e 20.04.2023".

A defesa dos irmãos iraquianos argumentou no incidente de recusa hoje apresentado -- e que será apreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa - que o juiz "gera intensa desconfiança e parcialidade", garantindo que "tomou partido" pela posição do Ministério Público, por ter aceitado na íntegra os factos elencados na acusação, e que "presumiu a culpa e condenação dos arguidos a prisão ainda antes de iniciar o julgamento".

"Sob laivos de islamofobia, está traçado o destino dos arguidos pelo Senhor Juiz Presidente recusado: a versão do MP/DCIAP é a verdadeira, não existe outra e os arguidos devem ser condenados a 25 anos de prisão e a apodrecer/morrer no EP Monsanto", lê-se no documento, que indica ainda que Rui Coelho integrou o coletivo de juízes que condenou o marroquino Abdesselam Tazi a 12 anos de prisão por recrutar operacionais para o Estado Islâmico.

No entanto, o magistrado contrariou os argumentos da defesa dos irmãos iraquianos no seu despacho, negando "qualquer fundamento" e argumentando que "as decisões até ao momento proferidas foram objetivas, claras e devidamente fundamentadas de acordo com os critérios estabelecidos na lei, nenhuma delas revelando algum pré-juízo".

O Ministério Público (MP), de acordo com uma nota então publicada no "site" da Procuradoria-Geral da República, acusou em setembro de 2022 os dois irmãos iraquianos, imputando-lhes a prática dos crimes de adesão a organização terrorista, crimes de guerra contra as pessoas e, quanto a um arguido, também, de crime de resistência e coação sobre funcionário.

No inquérito conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) foi investigada a atividade dos arguidos enquanto membros do autoproclamado Estado Islâmico, nos departamentos Al Hisbah (Polícia Religiosa) e Al Amniyah (Serviços de Inteligência) durante a ocupação do Iraque por essa organização terrorista, designadamente entre 2014 e 2016.

Em Portugal desde março de 2017 ao abrigo do programa de recolocação para refugiados da União Europeia, Ammar Ameen e Yasir Ameen estão em prisão preventiva desde setembro de 2021, quando foram detidos pela Polícia Judiciária. Um dos irmãos trabalhava no restaurante Mezze, em Arroios (Lisboa), quando o primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visitaram o espaço reconhecido por integrar refugiados.