Venezuela exige fim de investigação internacional para retomar diálogo com oposição

A Venezuela voltou hoje a impor condições para que o Governo do Presidente Nicolás Maduro retome o diálogo com a oposição, como o fim das investigações do Tribunal Penal Internacional (TPI) e em tribunais norte-americanos.

"A Venezuela tem cinco pontos a apresentar para promover o diálogo entre os venezuelanos e avançar de modo que o panorama político, social e eleitoral possa decorrer em condições normais", ´disse o presidente do parlamento.

Jorge Rodríguez pediu, "primeiro, o levantamento de todas as sanções ilegais, das medidas coercivas unilaterais, ilegítimas e ilegais que, desde 2015, foram impostas contra a Venezuela, num número que se aproxima das mil sanções contra a sua economia, o petróleo, a ordem e contra as pessoas".

"Em segundo lugar, o dinheiro da Venezuela que está roubado, retido ilegalmente, sequestrado. O ouro da Venezuela que está retido ilegalmente em Inglaterra. O dinheiro que está nos bancos europeus, os lucros da Citgo (filial da petrolífera estatal venezuelana nos EUA), devem ser devolvidos na íntegra a quem pertence, que é ao povo da Venezuela", disse.

Como terceira condição, a Venezuela exige "que as políticas de "lawfare" (investigação judicial), de ataque através de aventuras nos tribunais dos EUA ou através do Tribunal Penal Internacional, parem porque afetam diretamente os seus líderes mais importantes".

A Venezuela exige ainda que "seja concedida a libertação imediata" do empresário colombiano Alex Saab, tido como testa-de-ferro do Governo venezuelano e que Caracas insiste que tem estatuto de diplomata.

A posição da Venezuela foi dada a conhecer horas antes de uma conferência internacional promovida pelo Presidente colombiano, Gustavo Petro, destinada a promover o reatamento do diálogo entre o Governo de Nicolás Maduro e a oposição venezuelana, para a qual foram convidados 20 países, entre eles Portugal.

Segundo Jorge Rodríguez, o elemento mais importante desta conferência é "testar se a chamada comunidade internacional, que é um nome racista para os Estados Unidos da América e alguns países da Europa, não sucumbirá, como já fizeram noutras ocasiões, à ambivalência, a um discurso em que dizem que apoiam o diálogo entre os venezuelanos, mas nas suas ações agem de forma completamente diferente".

O parlamentar recordou que em 26 de novembro de 2022 o Governo venezuelano e a oposição assinaram um "acordo social" que previa o uso 3.200 milhões de dólares de recursos da Venezuela retidos no estrangeiro, para o investimento social, saúde, educação, para mitigar o risco e fortalecer o sistema elétrico da Venezuela.

"Assinámos ponto por ponto e o dinheiro, através de um fundo a ser administrado pelas Nações Unidas, deveria ser utilizado para recuperar os ativos ilegalmente retidos por instituições financeiras e legalmente retidos por governos estrangeiros", disse Jorge Rodríguez, precisando que a oposição enviou uma carta à ONU proibindo que o fundo fosse criado, "por outras palavras, um acordo assinado foi rapidamente violado".

Em 18 de janeiro de 2023, Caracas condicionou o reatamento do diálogo à devolução dos ativos do país bloqueados no estrangeiro e acusou os EUA de continuarem a ameaçar com novas sanções.

Em 04 de dezembro, a oposição acusou o Governo de procurar "sair dos acordos" negociados no México e denunciou que "o regime ativou uma série de ações que procuram sair dos acordos", precisando que queria "continuar as negociações sobre questões políticas" e conseguir a libertação de "presos políticos", além do regresso de "milhões de famílias e exilados" à Venezuela.

Em 25 de novembro de 2022, o Governo e a oposição da Venezuela assinaram, no México, um segundo acordo parcial em matéria de proteção social, que visa desbloquear recursos para ajudar as populações mais vulneráveis.

Em 31 de novembro, Nicolás Maduro pediu o desbloqueio dos recursos do país que estão congelados no estrangeiro e "eleições livres de sanções internacionais".

Washington respondeu que vai manter intacta a política de sanções até que sejam dados passos concretos para o "regresso da democracia" à Venezuela.