Bruxelas apresenta proposta para retoma das regras do défice e dívida em 2024

A Comissão Europeia vai apresentar esta quarta-feira a proposta legal para retoma das regras orçamentais na União Europeia (UE) em 2024, após quatro anos suspensas, prevendo maior margem de manobra para os países reduzirem o défice e a dívida.

A proposta, já esperada há várias semanas, consta da agenda do colégio de comissários de hoje e surge numa altura em que estados como a Alemanha e os Países Baixos insistem em objetivos mínimos para redução da dívida para os Estados-membros da UE, segundo fontes europeias ligadas ao processo.

Em março deste ano, a Comissão Europeia propôs a reabertura dos procedimentos por défice excessivo na primavera de 2024, após quatro anos suspensos, embora preconizando maior margem de manobra para os Estados-membros na correção das trajetórias do défice e da dívida.

O executivo comunitário adotou nessa altura uma comunicação sem cariz vinculativo com orientações de política orçamental para o próximo ano, a anteceder as recomendações específicas por pais de maio próximo, pretendendo antes "proporcionar mais clareza aos Estados-membros enquanto preparam os seus programas de estabilidade e convergência".

Ainda assim, e tal como já tinha admitido, Bruxelas defendeu "maior margem de manobra" para os países reduzirem a dívida pública e o défice, admitindo períodos mais longos, desde que assentes em "compromissos de reforma e investimento".

Em vigor há 30 anos, as regras Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da covid-19, suspendendo temporariamente tais requisitos.

Em maio de 2022, o executivo comunitário considerou que o contexto de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia justificava a manutenção da suspensão temporária das regras do PEC por mais um ano, até final de 2023.

Prevê-se agora que as regras orçamentais entrem em vigor em 2024.

Portugal já veio a garantir estar numa "posição sólida" para cumprir as regras do PEC aquando da sua retoma.