03 mai, 2023 - 18:24 • Joana Azevedo Viana
A mais alta autoridade constitucional de França, o conselho constitucional, rejeitou esta quarta-feira um segundo pedido de referendo de iniciativa partilhada (RIP) à controversa reforma das pensões anunciada pelo Governo.
O pedido tinha sido apresentado por cerca de 250 deputados e senadores numa derradeira tentativa de travar o aumento da idade da reforma dos 62 para os 64 anos. O dítame do Constitucional foi publicado às 19h locais (18h em Lisboa).
A reforma das pensões anunciada por Emmanuel Macron já tinha sido largamente aprovada pelo conselho constitucional no mês passado, quando chumbou um primeiro pedido de RIP apresentado por legisladores da esquerda e independentes.
A controversa reforma tem gerado protestos em massa em várias partes do país, incluindo em Paris, onde na tradicional marcha do 1.º de Maio foram registados violentos confrontos com a polícia, que resultaram em mais de 540 detenções.
A possibilidade de se apresentar um RIP em França foi introduzida pela reforma constitucional de 2008, para permitir levar temas fraturantes a consulta popular quando estão fase de proposta de lei.
Para ser considerada, uma proposta de RIP teve estar relacionada com "a organização do poder público" e "reformas de políticas nacionais económicas, sociais e ambientais e serviços públicos relevantes", refere a nova lei.
Por outro, também pode estar relacionada com "a ratificação de um tratado que, não sendo contrário à Constituição, tem impacto no funcionamento das instituições".
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