Inteligência Artificial. Comissão Europeia espera acordo sobre primeira lei ainda este ano

A Comissão Europeia espera, este ano, um acordo na União Europeia (UE) relativamente à primeira lei sobre Inteligência Artificial (IA), embora admita que as novas regras só entrem em vigor em 2025, não acompanhando a velocidade da tecnologia.

“Esperamos ter o primeiro trílogo [discussão entre colegisladores] sobre a Lei da IA na Europa antes do verão, o que significaria que, se trabalharmos arduamente para tal, poderemos ter um resultado até ao final do ano”, afirma a vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável por Uma Europa Preparada para a Era Digital e para a Concorrência, Margrethe Vestager.

Em entrevista à agência Lusa e outros meios de comunicação social europeus, em Bruxelas, a propósito da quarta reunião do Conselho de Comércio e Tecnologia UE com os EUA, onde será abordada a regulação da IA, a responsável explica que, mesmo perante um acordo este ano ao nível europeu, “isso ainda levaria pelo menos um, se não dois anos, para entrar em vigor”.

“O que significa que precisamos de algo para colmatar esse período de tempo porque o desenvolvimento da IA neste momento parece ser exponencial e muitas coisas boas podem ser ditas sobre a democracia, mas a velocidade do trabalho não é exponencial”, acrescenta Margrethe Vestager, indicando que “isso não é criticar ninguém, […] só significa que há um enorme número de questões a serem discutidas quando se trata de fazer pleno uso” desta tecnologia.

Na antevisão desta reunião, que decorre em Lulea, no âmbito da presidência sueca do Conselho, a vice-presidente executiva aponta que a IA “tem sido uma constante na agenda” entre UE e Estados Unidos, nomeadamente porque “existe um enorme potencial de produtividade e uma das preocupações na União Europeia é que o crescimento da produtividade tem sido bastante lento”.

Também demorado tem sido o ritmo das negociações ao nível comunitário sobre esta lei proposta há dois anos, pelo que, segundo Margrethe Vestager, iniciar as negociações antes do verão possibilitaria “começar o trabalho técnico”, com vista a acordos políticos, sendo que “o Conselho está muito mais próximo da proposta da Comissão” do que o Parlamento.

A Comissão Europeia apresentou, em abril de 2021, uma proposta para regular os sistemas de IA, a primeira legislação ao nível da UE e que visa salvaguardar os valores e direitos fundamentais da UE e a segurança dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigatórios relacionados com a sua fiabilidade.

Esta será, então, a primeira regulação direcionada para a IA, apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia estarem já sujeitos à legislação europeia em matéria de direitos fundamentais, de proteção dos consumidores e de regras em matéria de segurança dos produtos e de responsabilidade.

Previsto está que sejam introduzidos requisitos adicionais para colmatar os riscos, como a existência de supervisão humana ou a obrigação de informação clara sobre as capacidades e as limitações da inteligência artificial.

A IA tem vindo a ser cada vez mais usada em áreas como o entretenimento (personalização dos conteúdos), o comércio ‘online’ (previsão dos gostos dos consumidores), os eletrodomésticos (programação inteligente) e os equipamentos eletrónicos (recurso aos assistentes virtuais como a Siri ou a Alexa, entre outros).

A Comissão Europeia tem tentado reforçar a cooperação entre os Estados-membros relativamente à IA, mas ainda não existe um enquadramento legal comum, pelo que o objetivo é passar de uma abordagem voluntária para a esfera regulatória.