UE tem nova agência da droga com mais poderes face a desafios de saúde e segurança

O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira a criação da Agência da União Europeia (UE) de Luta contra a Droga, que irá substituir o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, sediado em Lisboa, para "avaliação dos riscos" sobre novas substâncias.

Ao abrigo do novo regulamento, a nova agência "poderá ser mais eficaz na resposta aos novos desafios que as drogas ilícitas representam para a saúde e a segurança" e "ficará também mais apta a apoiar os Estados-membros e contribuir para melhorar a situação a nível internacional".

Este organismo continuará a ter como principal atribuição a recolha, análise e difusão de dados e, no âmbito deste mandato reforçado, poderá também "desenvolver uma capacidade de avaliação geral das ameaças para a saúde e a segurança a fim de identificar rapidamente novas ameaças", refere o Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência (EMCDDA, na sigla em inglês), numa nota.

Terá igualmente a seu cargo "cobrir especificamente o policonsumo, que consiste no consumo de outras substâncias lícitas ou ilícitas juntamente com drogas e que está a tornar-se cada vez mais comum", "intensificar a sua cooperação com os pontos focais nacionais, cuja posição será reforçada, permitindo-lhes fornecer à agência dados pertinentes sobre a situação nacional em matéria de drogas".

A nova agência tem igualmente como competências "criar uma rede de laboratórios que lhe permita aceder a informações forenses e toxicológicas" e "definir as competências para desenvolver intervenções baseadas em dados concretos para sensibilizar e emitir alertas sempre que surjam no mercado substâncias particularmente perigosas".

Colaborar com países terceiros

Na nota, o ministro da Justiça da Suécia, Gunnar Strömmer, sublinha que o mercado das drogas ilícitas "é extremamente lucrativo" e "tem um profundo impacto" na sociedade, causando "enormes danos à saúde das pessoas e à sociedade em geral, afetando também a segurança, sobretudo devido à criminalidade organizada e violenta associada".

"Assim reforçada, a Agência da UE para a Droga será um instrumento importante para fazer face a estes desafios, tanto a nível da UE como a nível mundial, e para antecipar riscos futuros."

Também o ministro dos Assuntos Sociais e da Saúde Pública sueco, Jakob Forssmed, se congratula com este novo mandato, considerando que "proporcionará melhores oportunidades de trabalhar de forma mais abrangente no combate às drogas e facilitará o importante contributo da sociedade civil para o trabalho da agência".

No âmbito da sessão plenária da assembleia europeia, que se realizou na terça-feira na cidade francesa de Estrasburgo, os eurodeputados deram "luz verde" com 592 votos a favor, 12 contra e 23 abstenções ao acordo provisório das negociações em trílogo, "que alarga as competências do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e abre caminho para a criação de uma Agência da UE de Luta contra a Droga".

Previsto está que, para a concretização desta nova agência europeia, o acordo aprovado pelos eurodeputados seja de seguida formalmente adotado pelo Conselho da UE, estrutura na qual estão representados os Estados-membros.

Uma vez publicada no Jornal Oficial da UE, esta nova agência entrará em vigor no dia seguinte e as suas disposições serão aplicadas 12 meses mais tarde, substituindo depois o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, que é atualmente a principal autoridade comunitária em matéria de drogas ilícitas na União Europeia.

O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência foi criado em 1993, em Lisboa (Portugal), com o objetivo de fornecer à UE e aos Estados-membros informações factuais e comparáveis sobre as drogas, a toxicodependência e as suas consequências, a fim de fundamentar a elaboração das políticas e orientar as iniciativas de resposta às drogas.