Parlamento Europeu debate a Lei do Restauro da Natureza

O Parlamento Europeu debate a Lei do Restauro da Natureza, sobre a qual os 27 Estados-membros da União Europeia (UE) já adotaram uma posição negocial, que prevê objetivos vinculativos de recuperação das terras e espaços marinhos afetados pela poluição ou pela exploração intensiva.

A proposta, apresentada em 22 de junho de 2022 pela Comissão Europeia, prevê, nomeadamente, a redução em 50% do uso de pesticidas químicos na UE até 2030 e a proibição do uso dos mesmos em parques infantis, jardins públicos, áreas de lazer, desportivas e zonas protegidas.

A Lei do Restauro da Natureza, que será votada no PE na quarta-feira, integra o Pacto Ecológico Europeu e aponta ainda para que sejam reparados 30% dos ecossistemas danificados até 2030, com objetivos vinculativos para os Estados-membros e que até 2050, as medidas devem abarcar 80% dos ecossistemas da UE que têm de ser restaurados e incluem tornar os núcleos urbanos 'mais verdes'.

O principal grupo político do PE, o Partido Popular Europeu (PPE, que inclui os eurodeputados do PSD e o do CDS) defende a rejeição do texto, alegando que afeta a agricultura, a pesca e as energias renováveis, sem prever compensações financeiras adicionais, posição que conta com o apoio da extrema-direita e de parte dos liberais.

A ativista ambiental Greta Thunberg anunciou um protesto em defesa da Lei do Restauro da Natureza junto à sede do Parlamento Europeu (PE) em Estrasburgo, França.