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UE diz que liberdades fundamentais estão ameaçadas em Macau mas Governo nega

19 ago, 2023 - 09:30 • Lusa

A aprovação de uma nova lei de segurança nacional "ameaça minar as liberdades fundamentais" em Macau, alertou um relatório divulgado pela União Europeia (UE), descrito hoje pelo governo da região chinesa como calunioso e difamatório.

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Num relatório divulgado na sexta-feira, a UE recordou que entrou em vigor a 30 de maio em Macau a revisão da lei de segurança nacional, que alarga o crime de secessão a ações não violentas, amplia a definição de sedição e pode qualquer pessoa no estrangeiro que cometa crimes contra a segurança nacional da China.

"O foco crescente na segurança nacional corre o risco de minar as liberdades fundamentais em Macau e corroer o princípio "um país, dois sistemas" e o alto grau de autonomia" da região chinesa, sublinhou o relatório do Parlamento Europeu publicado pela Comissão.

A integração de Macau na China, acordada com Portugal, foi feita em 1999 com base no princípio "um país, dois sistemas", que previa a manutenção do modo de vida local durante 50 anos, incluindo as liberdades e direitos individuais.

O relatório da UE disse ainda que "a liberdade de reunião continua sob ameaça", recordando que desde 2020 que as autoridades proíbem a realização de uma vigília pública em homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen.

Au Kam San, um dos fundadores da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, confirmou à Lusa em maio que a associação que organizou durante mais de 30 anos a vigília foi extinta por receio da nova lei de segurança nacional.

Em resposta, o Governo do território defendeu que o documento "caluniou descaradamente" a revisão da lei de segurança nacional, "difamou os direitos humanos e o estado de Direito em Macau e fez alguns comentários falsos" sobre o princípio "um país, dois sistemas".

Num comunicado, o executivo da cidade "manifesta forte descontentamento e firme oposição" ao que chama de "manipulação política" e que atribui "inteiramente a preconceitos".

O Governo de Macau defendeu serem "fatos básicos inegáveis" que os residentes gozam "plenamente dos amplos direitos e liberdades consagrados na Lei Básica", a miniconstituição da região administrativa especial chinesa.

A última estimativa dada à Lusa pelo Consulado-geral de Portugal na região apontava para 170 mil portadores de passaporte português entre os residentes em Macau e em Hong Kong, sendo que o regime jurídico chinês não reconhece a dupla nacionalidade.

Num outro comunicado divulgado hoje, o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau disse que a UE "não tem o direito de interferir" nos assuntos do território, porque "são assuntos internos da China".

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