UE incute valores europeus no digital com novas regras para plataformas

A presidente da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen, destacou nesta sexta-feira que a União Europeia está a incutir os valores europeus no espaço digital com as novas regras para plataformas digitais, que terão de remover conteúdos ilegais.

"Estamos a trazer os nossos valores europeus para o mundo digital. Com regras rigorosas em matéria de transparência e responsabilidade, a nossa Lei dos Serviços Digitais visa proteger as nossas crianças, sociedades e democracias", reagiu a líder do executivo comunitário, numa publicação na rede social X (anterior Twitter).

A UE torna-se desde hoje, após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais.

"A partir de hoje, as plataformas em linha de muito grande dimensão devem aplicar a nova lei", adianta Ursula von der Leyen.

Após alguns meses de adaptação, plataformas de grande dimensão como X (anteriormente designada Twitter) e Facebook (do grupo Meta) têm de começar agora a cumprir as obrigações impostas pela nova Lei dos Serviços Digitais da UE.

Estas obrigações devem-se à entrada, nesta sexta-feira, em vigor da Lei dos Serviços Digitais na UE, no âmbito da qual a Comissão definiu 19 plataformas em linha de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores ativos mensais, que terão de cumprir as novas regras, entre as quais AliExpress, Amazon, Apple AppStore, Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipedia, YouTube e Zalando.

Acrescem dois motores de pesquisa de muito grande dimensão, como Bing e a ferramenta de busca da Google.

As plataformas que não cumprirem as novas obrigações arriscam-se a coimas equivalentes a 6% do volume de negócios anual.

Em novembro passado, foi oficialmente adotada a nova Lei dos Serviços Digitais, criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores `online` e tornando-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais.