27 ago, 2023 - 16:22 • Lusa
Os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão passar a pagar mais 27% de quotas em 2026, decidiu este domingo a cimeira da organização, a decorrer em São Tomé, que aprovou o orçamento retificativo para este ano.
De acordo com a resolução a que a Lusa teve acesso, foi decidido entre os Estados-membros "estabelecer o compromisso com o aumento proporcional de até 27% das contribuições obrigatórias atuais (...) para o orçamento de funcionamento do secretariado-executivo a partir de 2026".
Ao mesmo tempo, foi aprovado o "orçamento retificativo de funcionamento do secretariado-executivo", para 2023, sem aumento de contribuições obrigatórias para os Estados-Membros e integrando os recursos provenientes da consignação de Angola ao Fundo Especial", refere o documento.
Os Estados-membros da CPLP decidiram aprovar ainda o orçamento para 2024, "sem aumento de contribuições obrigatórias para os Estados-Membros, integrando recursos provenientes de resultados transitados e da consignação de Angola ao Fundo Especial".
Em causa está uma verba de mais de 400 mil euros que Angola consignou até 2025, para fazer face aos custos da nova Direção de Assuntos Económicos e Empresariais, que terá dois funcionários, com a missão de prosseguir o quarto pilar da organização, o da "cooperação económica", aprovado há dois anos na cimeira de Luanda.
Estes orçamentos pretendem também dar resposta à necessidade de recrutamento de funcionários para o secretariado-executivo, que funciona na sede da organização, em Lisboa.
"O cumprimento das incumbências do secretariado-executivo, o crescimento do quadro de pessoal, o aumento das despesas correntes e os efeitos da inflação exigem o reforço dos compromissos financeiros dos Estados-membros para suportar o orçamento de funcionamento", defende a resolução, hoje aprovada na 14.ª conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, a decorrer em São Tomé.
Contudo, deixa também em aberto "a possibilidade de se recorrer aos resultados transitados de exercícios anteriores, como fonte de financiamento do reforço do orçamento de funcionamento do secretariado-executivo para o exercício de 2024 e 2025".
Em declarações anteriores à Lusa, o secretário-executivo da CPLP, o timorense Zacarias da Costa, que hoje tomou posse para o seu segundo mandato à frente da organização, adiantou à Lusa que o aumento das contribuições assegura um orçamento anual da ordem dos 3,2 milhões de euros e uma estrutura que permita ao bloco lusófono "fazer face aos novos desafios".
Os Estados-membros aprovaram também nesta cimeira o orçamento do IILP -- Instituto Internacional da Língua Portuguesa para 2024 no valor de 610.970,38 euros, sendo quase metade (praticamente 310 mil euros) assegurada por contribuições obrigatórias dos Estados-membros.
A par destas contribuições obrigatórias dos Estados, o orçamento do IILP contou com receitas extraordinárias de 301.016 euros, incluindo contribuições voluntárias de 103.500 euros e um saldo de um projetos sob a égide do instituto que resultou em 160.702,68 euros, além de outras contribuições não especificadas de 31.000,00 euros e receitas financeiras de 4.000 euros e de exploração de 1.813 euros.
Na cimeira e São Tomé e Príncipe foram também autorizadas as dotações de despesas de funcionamento para 2024 daquele instituto, que é responsável pelo ensino do português, de 514.166 euros.
Estes números revelam que persiste, como muitas vezes tem sido referido por entidades responsáveis da CPLP, um problema de financiamento do IILP, com as contribuições obrigatórias dos Estados-membros a mostrarem-se claramente insuficientes para sustentar o seu funcionamento e as receitas próprias aquém do desejado.
Apesar de os elogios dos Estados-membros à sua gestão e de terem sido aprovadas as auditorias do Tribunal de Contas de Cabo Verde relativas a anos anteriores, como 2018 e 2019.
A CPLP tem como Estados-membros Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
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