Proibição da abaya em França confirmada por Conselho de Estado

O principal tribunal administrativo de França confirmou que mantém a proibição governamental do uso da abaya tradicional nas escolas públicas, rejeitando as queixas de que impedir o uso do traje era discriminatório e poderia incitar ao ódio.

O Conselho de Estado, a mais elevada instância judicial administrativa no país, confirmou na quinta-feira que não aceitava o pedido de uma associação de direitos dos muçulmanos, a Ação dos Direitos dos Muçulmanos (ADM), que questionou a medida, em vigor desde o início da semana, afirmando que esta apresentava “um risco elevado de discriminação”

“Na situação atual, o juiz considera que a proibição do uso destas peças de vestuário não constitui uma violação grave e manifestamente ilegal de uma liberdade fundamental”, informou o tribunal num comunicado de imprensa.

Segundo a CNN Internacional, após a decisão de quinta-feira, a ADM afirmou em comunicado que o tribunal “não cumpriu o seu papel de proteger as liberdades fundamentais das crianças, garantindo o seu acesso à educação e o respeito pela sua privacidade, sem qualquer forma de discriminação”.

No final de agosto, o ministro da Educação francês, Gabriel Attal, anunciou que não se poderia mais usar abaya na escolas em França, afirmando pretender dar "regras claras a nível nacional" aos dirigentes dos estabelecimentos escolares.

"A laicidade é a liberdade de emancipar-se através da escola", insistiu o ministro.

Já esta terça-feira, no primeiro dia de aulas em França, quase 300 alunas foram para os estabelecimentos de ensino vestidas com a abaya muçulmana, das quais 67 decidiram regressar a casa.

Desde a lei de 15 de março de 2004, "nas escolas, faculdades e liceus públicos é proibido o uso de sinais ou trajes pelos quais os alunos demonstrem ostensivamente filiação religiosa".