​Ucrânia condena eleições "fictícias" nas regiões ocupadas pela Rússia

A Ucrânia denunciou, esta sexta-feira, as eleições russas a decorrer nos territórios ucranianos ocupados como ilegais por violarem a soberania do país, e avisou que "não terão quaisquer consequências jurídicas".

A Rússia elege entre, esta sexta-feira e domingo, 21 governadores e 20 parlamentos regionais, numa votação já iniciada em algumas zonas do país e que engloba também a península ucraniana da Crimeia, anexada por Moscovo em 2014.

Este ano, Moscovo alargou a votação às regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia, anexadas em setembro de 2022 - apesar de as suas forças não as controlarem na totalidade.

E, por isso, as pessoas que vivem nas regiões ocupadas estão a ser 'convidadas' a votar nestas eleições em que todos os candidatos são russos ou pró-russos - e, segundo a BBC, incluem governadores escolhidos por Moscovo.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia já reagiu e classificou estas eleições como uma "farsa".

"As ações da Rússia violam gravemente a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, as leis ucranianas e as normas do direito internacional, em particular a Carta das Nações Unidas", afirmou, salientando que "as pseudo-eleições da Rússia nos territórios temporariamente ocupados são inúteis".

O ministério considerou que, "ao organizar eleições fictícias nas regiões ucranianas e na Crimeia, o Kremlin [presidência russa] continua a deslegitimar o sistema jurídico russo".

Apelou ainda à comunidade internacional para que "condene as ações inúteis e arbitrárias da Rússia" e que "não reconheça a legitimidade de qualquer 'administração' criada em resultado destas eleições ilegais, bem como de quaisquer decisões por ela tomadas".

As autoridades ucranianas afirmaram também que todos os cidadãos ucranianos envolvidos na organização destas eleições devem esperar ser punidos no futuro.

Por sua vez, o Conselho da Europa, organismo de defesa dos direitos humanos, condenou a ação nos "territórios ucranianos ilegalmente anexados" como uma "violação flagrante do direito internacional, que a Rússia continua a ignorar".

As imagens partilhadas pela comissão eleitoral russa revelam algumas assembleias de voto e, além das instalações em escolas e edifícios administrativos, algumas assembleias encontram-se em quintais de casas ou mesmo em bancos de rua.

Muitos dos participantes nas primeiras votações foram 'convidados' a votar perante soldados russos armados e as fotografias mostram eleitores a depositarem os boletins de voto em urnas, sob o olhar de soldados armados. Algumas das imagens mostram os boletins de voto a serem depositados em urnas de plástico transparente, com os votos visíveis.

Estas eleições não contam com observadores independentes para validarem a ação e a contagem total dos votos não foi divulgada.

O presidente (exilado) do município da cidade de Melitopol, Ivan Fedorov, descreveu as eleições como "ilegais e inúteis", afirmando que muitos dos candidatos na região de Zaporíjia não eram residentes, sendo que alguns vieram mesmo da Sibéria, no extremo leste da Rússia.

O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, também reagiu e definiu a ação como um "exercício de propaganda", reiterando que Washington nunca reconhecerá as pretensões de Moscovo "a qualquer território soberano da Ucrânia" e deixou o aviso de que todas as pessoas que apoiem "as eleições fraudulentas da Rússia na Ucrânia, inclusive atuando como os chamados 'observadores internacionais', podem estar sujeitas a sanções e restrições de vistos".

Em resposta, a embaixada russa em Washington afirmou que as observações de Blinken equivaliam a uma interferência nos assuntos internos da Rússia.

"As autoridades norte-americanas não abandonam o velho hábito de se imiscuírem nos assuntos internos de outros países. Consideram-se autorizadas a fazer recomendações e avisos sobre a condução de campanhas eleitorais no estrangeiro", disse a embaixada citada pela agência espanhola Europa Press.

As quatro regiões ocupadas onde se realizam as eleições foram reivindicadas por Moscovo em setembro do ano passado, após a realização de referendos de anexação ilegais. Desde janeiro deste ano, a Rússia proibiu a utilização da moeda ucraniana nas zonas ocupadas e anunciou recentemente que está a instalar as suas próprias redes móveis.