Irão estuda lei que prevê até 10 anos de prisão para mulheres que não usem 'hijab'

As autoridades iranianas preparam-se para aprovar uma nova legislação que endurece a repressão sobre as mulheres que se recusarem a usar o ‘hijab’, uma peça de vestuário para uso exclusivamente feminino que cobre o cabelo e é símbolo de castidade e submissão.

O pacote legislativo, que se intitula “Lei parlamentar para apoiar a família através da promoção da cultura da castidade e do hijab”, está em fase de apreciação pela Guarda Revolucionária do Irão e pode ser aprovado a qualquer momento, noticia o The Guardian esta quarta-feira.

O uso do 'hijab' ou véu islâmico já é obrigatório naquele país do Médio Oriente, mas com esta nova legislação endurecem-se as penalizações previstas.

Assim, para as mulheres que se apresentaram em público sem o véu está prevista uma pena de prisão de até 10 anos, um número de chibatadas que pode ir até 60 e multas pesadas. As empresas também são visadas, pois se admitirem mulheres sem o 'hijab' podem ser encerradas compulsivamente.

Objetivo é a "submissão total"

Um grupo de especialistas nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU já veio expressar, em finais de agosto, “grande preocupação” relativamente a este novo pacote legislativo, que classificou de “apartheid de género, uma vez que as autoridades parecem estar a governar através de discriminação sistémica com a intenção de reprimir mulheres e raparigas até à submissão total”, afirmaram os especialistas no site de notícias das Nações Unidas.

Entre os direitos que o Irão está a violar com estas leis restritivas está “o direito de participar na vida cultural, a liberdade de opinião e expressão, o direito ao protesto pacífico e o direito de acesso a serviços sociais, educacionais e de saúde", referem.

Este reforço das punições é indissociável dos violentos protestos que eclodiram em 2022 no Irão, depois da morte de Mahsa Amini, de 22 anos, quando esta se encontrava sob custódia da polícia por uso impróprio do hijab.

Durante meses diversas cidades iranianas foram palco de manifestações, protagonizadas sobretudo por jovens. As mulheres elegeram como forma de protesto preferencial o corte de cabelos em público.

A repressão das autoridades, no entanto, foi violenta. Centenas de pessoas foram mortas ou presas. Vários protestantes foram posteriormente condenados à morte por desafiarem o regime.