14 set, 2023 - 18:50 • Miguel Marques Ribeiro
Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, é o primeiro cidadão brasileiro a ser condenado pelos ataques à sede dos Três Poderes, em Brasília, que tiveram lugar a 8 de janeiro deste ano.
A sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi conhecida esta quarta-feira, condenou o bolsonarista a 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, refere uma nota publicada no sítio do STF.
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Aécio, que foi detido em flagrante dentro do Congresso pela polícia do senado, vai ainda ter que pagar uma multa de 30 milhões de reais (o equivalente a 1 milhão de euros) de forma solidária com os restantes acusados, cujas sentenças serão conhecidas nos próximos dias.
Esta é a apenas a primeira de quatro ações penais que estão a ser julgadas em simultaneo, todas relativas a homens com idades compreendidas entre os 24 e os 52 anos.
Na sua declaração de voto, o juiz relator refere que ficou comprovado que “Aécio Pereira integrava [um] grupo criminoso antidemocrático”.
“Eles não estavam aqui a passeio, mas com uma finalidade golpista. A tentativa de morte da democracia não é pacífica. O que ocorreu no dia 8 foi um ato violentíssimo contra o Estado democrático de Direito”, concluiu o juiz Alexandre de Moraes.
Aécio é um ex-funcionário da SABESP (companhia de saneamento de São Paulo) residente em Diadema, um município nos arredores de São Paulo. Deslocou-se a Brasília de autocarro e fez vários filmes da sua participação na tentativa de golpe, o que facilitou a sua condenação.
Apoiantes do ex-presidente brasileiro Jair Bolsona(...)
“Nas publicações, incentivava atos golpistas, depredações e vandalismo, insinuando, por exemplo, que defecaria no Plenário do Senado e nadaria no espelho d ́água do Congresso Nacional”, refere o tribunal.
Aécio terá ainda integrado um grupo denominado “Patriotas”, que fez parte da organização dos atos de vandalismo praticados em Brasília.
No dia 8 de janeiro de 2023, uma multidão invadiu a chamada Praça dos Três Poderes. Forçou a entrada e vandalizou os edifícios que servem de sede aos poderes executivo, judiciário e legislativo no Brasil.
A ação seguiu-se à derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de outubro de 2022, contra Lula da Silva, e a semanas de manifestações de bolsonaristas e de vigílias frente a quartéis militares pedindo uma intervenção do exército para impedir a tomada de posse do novo Presidente.
Desde então, centenas de pessoas foram detidas e pelo menos uma centena foi acusada em sequência dos acontecimentos. A participação de Jair Bolsonaro ainda está sob investigação.