Conselho Europeu dá "luz verde" a Parlamento Europeu com 720 eurodeputados

O Conselho Europeu validou esta sexta-feira a nova composição do Parlamento Europeu com 720 deputados (mais 15), uma medida que não deverá ter impacto orçamental e que permitirá aos Estados-membros prepararem as eleições europeias de junho de 2024. Em comunicado, o Conselho Europeu indica que adotou a decisão, que “estabelece o número de representantes de cada Estado-membro a eleger para o Parlamento Europeu para a legislatura de 2024-2029”.

“Na sua decisão, o Conselho Europeu convidou a autoridade orçamental e a Comissão a assegurarem que o aumento do número de lugares previsto na presente decisão seja orçamentalmente neutro no âmbito da Secção 1 do orçamento geral da União”, ressalva. Esta decisão, destaca, “permitirá aos Estados-membros adotarem as medidas internas necessárias para organizar as eleições para o Parlamento Europeu”.

A reconfiguração do hemiciclo no próximo mandato não altera o número de eurodeputados portugueses (21). Tendo por base as mudanças demográficas na União Europeia (UE) desde as eleições europeias de 2019, Espanha, França e Países Baixos ganham dois eurodeputados cada um, enquanto Bélgica, Áustria, Dinamarca, Finlândia, Eslováquia, Irlanda, França, Eslovénia e Letónia ficam com mais um.

Inicialmente, previam-se 11 novos assentos, mas a decisão dos líderes da UE fez com que 15 lugares adicionais, repartidos por 12 países, mudança criticada pelos eurodeputados. A reconfiguração conta então com um total de 720 lugares, já que pela saída do Reino Unido da UE em 2020 e pela redistribuição feita na altura o número de eurodeputados passou de 751 para 705.

A distribuição dos lugares no Parlamento Europeu é feita com base no princípio da proporcionalidade degressiva, que tem em conta a dimensão demográfica dos Estados-membros. Ao todo, o número de eurodeputados não pode ser superior a 750, mais o/a presidente, sendo que a representação dos cidadãos é regressivamente proporcional à dimensão populacional, com um limiar mínimo de seis eurodeputados por Estado-membro e máximo de 96 lugares, de acordo com o estabelecido pelo Tratado da UE.

O Parlamento Europeu é composto por representantes dos cidadãos da UE, sendo a única instituição europeia eleita por sufrágio direto. As próximas eleições europeias serão realizadas entre 6 e 9 de junho de 2024.