Empréstimos do FMI aumentam desigualdades e ameaçam direitos humanos

As condições dos empréstimos do FMI aos Estados com crises de dívida aumentam as desigualdades e ameaçam os direitos económicos, sociais e culturais das pessoas, avisou esta segunda-feira a Human Rigts Watch.

Num relatório divulgado, a organização internacional de defesa dos direitos humanos critica o FMI (Fundo Monetário Internacional), considerando que o Fundo tem de dar prioridade aos direitos humanos e não à austeridade.

"Apesar das suas promessas de aprender com os erros do passado, o FMI está a promover políticas que têm um longo historial de exacerbação da pobreza, de desigualdade e de enfraquecimento de direitos", acusa a Human Rights Watch (HRW).

O relatório, denominado "Bandage on a Bullet Wound: IMF Social Spending Floors and the Covid-19 Pandemic" ("Ligadura num Ferimento de Bala: Os Gastos Sociais da FMI e a Pandemia de Covid-19", em tradução livre) analisa os empréstimos aprovados entre março de 2020 - no início da pandemia de covid-19 -- e março deste ano em 38 países, concluindo que "a grande maioria está condicionada a políticas de austeridade, que reduzem as despesas públicas ou aumentam os impostos de uma forma passível de prejudicar os direitos" das 1,1 mil milhões de pessoas em causa.

A avaliação da HRW constata ainda que as promessas anunciadas pelo FMI no início da pandemia de mitigar estes impactos "falharam ou foram ineficazes".

Segundo a HRW, uma investigação interna do FMI também indicou que as políticas adotadas pelo Fundo são geralmente ineficazes na redução da dívida, que é o seu objetivo principal.

As Perspetivas Económicas Mundiais do FMI, publicadas em abril passado, constataram que as consolidações fiscais -- um termo normalmente associado a programas de austeridade -- "não reduziram a média dos rácios da dívida".

Como lembra a organização de direitos humanos, "apesar de o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas ter adotado princípios orientadores para garantir recuperações económicas que promovam benefícios para toda a população", 32 dos programas analisados incluíam pelo menos uma medida que ameaçava direitos das pessoas.

Entre os programas abordados pela HRW, "22 incluíam medidas para conter ou reduzir a massa salarial, geralmente através do congelamento de contratações ou da limitação ou redução de salários, comprometendo a capacidade dos governos de prestar serviços públicos de qualidade".

Além disso, "23 programas incluíam medidas para aumentar as receitas provenientes dos impostos sobre o valor acrescentado, um imposto indireto que tende a exacerbar as desigualdades", alerta a organização, acrescentando que "20 programas eliminavam ou reduziam subsídios baseados no consumo de combustível (...) sem medidas compensatórias ou apoios a fontes de energia limpas".

Embora admita que tem havido uma maior preocupação do FMI, a HRW sublinha que "a maior atenção dada às despesas sociais e à proteção social carecem de critérios objetivos e consistentes para as tornar eficazes".

Por outro lado, "as medidas para melhorar a proteção social, geralmente concebidas em colaboração com o Banco Mundial, ficam aquém dos padrões de direitos humanos", refere.

Por isso, o FMI deve "realizar reformas abrangentes" para apoiar os governos mas que "permitam a todos concretizar os seus direitos económicos, sociais e culturais", conclui.