Clima. Defesa de jovens alerta Tribunal Europeu para preço do "fracasso dos Estados"

A defesa dos seis jovens portugueses que apresentaram uma queixa contra 32 países no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) alertou esta quarta-feira os juízes para o preço a pagar pelo "fracasso dos Estados" na resposta à crise climática.

Na audiência realizada em Estrasburgo, num caso inédito ligado ao ambiente e que pode criar jurisprudência que obrigue os Estados europeus a tomarem mais medidas para impedir o aquecimento global, a advogada Alison MacDonald falou em nome de André, Catarina, Cláudia, Mariana, Martim e Sofia - com idades entre os 11 e os 24 anos e que estiveram presentes no tribunal - para sublinhar os riscos para o futuro dos mais jovens.

"É graças à sua determinação e trabalho árduo que este caso está hoje perante vós. O caso de hoje é sobre os jovens. Tem a ver com o preço que estão a pagar pelo fracasso dos Estados em fazer face à emergência climática. É sobre os danos que sofrerão durante as suas vidas, a menos que os Estados assumam as suas responsabilidades", declarou.

A advogada realçou também perante o plenário de 17 juízes "a maior crise que a Europa e o mundo" já enfrentaram, considerando que "não pode ficar ao critério de um Estado atuar ou não para evitar uma destruição climática catastrófica".

O processo foi apresentado em 2020, com os seis jovens portugueses a argumentarem que os 32 países visados - os 27 estados-membros da União Europeia e Reino Unido, Suíça, Noruega, Rússia e Turquia (inicialmente eram 33 estados, mas foi retirada a queixa contra a Ucrânia) - não estão a tomar as medidas necessárias para que o aquecimento global não ultrapasse os 1,5 graus celsius em relação à época pré-industrial, um dos objetivos do Acordo de Paris de 2015.

Em nome dos estados visados pelo processo falou o advogado Sudhanshu Swaroop, representante do Reino Unido, que apontou uma alegada falta de legitimidade para suscitar uma posição do TEDH relativamente a esta matéria, apesar do reconhecimento do impacto das alterações climáticas na sociedade.

"Os Estados requeridos compreendem perfeitamente a gravidade da luta contra as alterações climáticas, mas os princípios fundamentais do sistema convencional de proteção dos direitos humanos devem ser aplicados e respeitados, independentemente da natureza da questão perante o tribunal. Esta petição exige que o Tribunal se afaste desses princípios e exceda o seu mandato", observou o advogado.

O representante de Portugal, Ricardo Matos, questionou o "estatuto de vítima" dos jovens, argumentando que estes não estabeleceram uma ligação direta entre as emissões dos Estados e os danos sofridos devido aos incêndios florestais no país, e insistiu que, uma vez que as alterações climáticas têm impacto em todos, ninguém deve ter o estatuto de vítima.

Já a Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, reconheceu que as alterações climáticas têm "um impacto devastador" nas pessoas, "mas em particular nas crianças e nos jovens", com consequências na sua saúde física e mental e nos seus direitos.

"É fundamental adotar uma abordagem baseada nos direitos da criança relativamente à questão das alterações climáticas e à forma como estas afetam os seus direitos", frisou.

A sessão no TEDH foi interrompida para almoço e prossegue esta tarde.