Shutdown à vista? Orçamento dos EUA refém de plano republicano contra imigração ilegal

Uma proposta radical para travar a vaga de imigração ilegal na fronteira dos EUA com o México é uma das principais condições dos Republicanos no Congresso para aprovar uma extensão do orçamento e evitar a paralisação do Governo.

O documento com a proposta legislativa, com 137 páginas, recupera algumas das ideias da era do ex-presidente Donald Trump para responder à vaga de imigração ilegal na fronteira com o México e agrada ao setor mais extremista do partido.

Contudo, a proposta não é pacífica entre as fações mais moderadas da bancada Republicana e dificilmente será aceite pelo Senado, a menos que a maioria Democrata na câmara alta a utilize como moeda de troca para aprovar a extensão do orçamento, numa altura em que regressa a ameaça de paralisação do Governo, se não houver autorização para aumentar os limites da dívida.

Entre as medidas apresentadas no documento está o fim da regra de ‘catch and release’ (‘deter e libertar’) – pela qual um imigrante ilegal é detido e de imediato libertado na esperança de que possa regressar ao seu país de origem.

Trump já tinha procurado travar esta regra que os Republicanos recuperam agora com uma das medidas para impedir que os imigrantes ilegais possam circular pelo território norte-americanos, muitas vezes escapando ao controlo policial e acabando por ficar por tempo indefinido.

Se a administração pública ficar sem fundos a partir de 30 de setembro, quando acaba o ano orçamental nos EUA, a maioria das agências governamentais, museus e parques nacionais vão ter de fechar portas, com centenas de milhares de funcionários públicos federais a ficarem temporariamente sem trabalho e ordenado.

A situação está num impasse e a Casa Branca já recomendou às agências federais que se preparem para um encerramento.

Todos os olhares estão sobre o presidente da Câmara dos Representantes, o Republicano Kevin McCarthy, que tem procurado persuadir a ala mais radical do seu partido.

Os Republicanos apostam ainda em reforçar as competências dos guardas de fronteira, procurando aliviar os esforços que estão a ser pedidos aos xerifes e à polícia para controlar zonas de fronteira particularmente vulneráveis à imigração ilegal, nomeadamente nos estados de Arizona e Texas.

No plano da imigração, a grande aposta dos Republicanos surge numa terceira medida que inclui a criação de voos frequentes de repatriamento.

A proposta é terminar com o modelo em que o requerente de asilo que não cumpre os critérios de entrada deixe de ser enviado para centros de acolhimento em cidades como Nova Iorque ou Los Angeles, como acontece agora, mas antes seja de imediato colocado num voo de repatriamento que o devolva ao seu país de origem.

“O Partido Republicano não pode continuar a ser o partido que protesta. Tem de ser o partido que apresenta soluções, que sejam exequíveis e rápidas de aplicar, para estancar um problema que o Governo do Presidente Joe Biden não consegue resolver”, disse esta semana o congressista Tony Gonzalez, numa entrevista à cadeia televisiva CBS.

Os Democratas no Congresso já revelaram o desconforto em aceitar este pacote de medidas legislativas na área da migração, várias delas recuperadas do programa eleitoral de Trump em 2016, mas já disseram que aceitam discuti-las e, eventualmente, aceitar algumas como moeda de troca para obter uma maior flexibilidade dos Republicanos na discussão do aumento dos limites da dívida orçamental.

Para impedir o encerramento do governo federal a partir da próxima semana, por falta de fundos, os líderes Democrata e Republicano do Senado dos EUA propuseram na terça-feira um plano de financiamento do governo até meados de novembro.

A proposta, que deve ser aprovada no Senado, onde predominam os Democratas, precisa também do apoio da Câmara dos Representantes, onde a maioria é Republicana.

A proposta do Senado inclui seis mil milhões de dólares para a Ucrânia e outro tanto para financiar respostas a emergências ambientais.

A resolução, que servirá para manter em funcionamento as agências federais até 17 de novembro, foi defendida pelo líder dos democratas, Chuck Schumer, e pelo dos republicanos, Mitch McConnell.