04 out, 2023 - 21:40 • Redação
O Parlamento Europeu adotou uma resolução que pede aos Estados-membros da União Europeia que travem os custos adicionais das companhias aéreas para bagagens de mão.
Apesar de não ter vínculo legal, a resolução serve de aviso para a Comissão Europeia para estar atenta a práticas que geram "confusão e inconveniência".
O Parlamento Europeu quer que seja revista a legislação sobre os direitos dos passageiros aéreos.
Os eurodeputados também apelam que seja cumprida uma decisão do Tribunal de Justiça europeu, de 2014, que impede que seja cobrado um suplemento pela bagagem de mão.
A resolução pede, ainda, que as companhias aéreas tenham regras coerentes sobre as dimensões, peso e tipo de bagagem permitida.
À Euronews, o eurodeputado Jordi Canas diz que "nenhum cidadão deve ser humilhado por defender os seus direitos enquanto outros o ameaçam, ou paga ou não entra".
"Já vi pessoas idosas que pensavam que a sua mala estava incluída no preço de bagagem a serem ameaçadas de que não podiam viajar se não pagassem", referiu.