Proibição de venda de tabaco no Reino Unido "é moralista e ineficaz"

O primeiro-ministro britânico prepara-se para levar ao parlamento uma medida polémica sobre o consumo do tabaco. Rishi Sunak quer proibir a venda de cigarros a quem nasceu depois de 1 de janeiro de 2009. A Renascença ouviu um constitucionalista e um especialista em saúde pública.

A nova legislação implica que os cidadãos britânicos que hoje têm 14 anos não vão poder comprar tabaco legalmente. No próximo ano, a venda de tabaco passa a ser ilegal aos jovens que tiverem 15 anos. O critério de proibição não será o da idade, mas o da data de nascimento.

Esta é uma proposta vista com muitas reservas em Portugal, do ponto de vista da saúde pública e também do ponto de vista constitucional.

Para o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, a lei que pode ser implementada no Reino Unido vai contra o princípio da igualdade.

“Põe em causa a igualdade de tratamento entre cidadãos. É tirar às novas gerações os direitos que todos devem ter porque pelo facto de terem nascido a partir de certa altura já não podem ter acesso ao tabaco como outros tiveram. Além do mais é estar a construir uma democracia totalitária”, declara à Renascença.

O constitucionalista alerta ainda para o risco de poderem aumentar as práticas ilegais de consumo.

“Basta pensar nos sistemas de outros países que introduziram proibições severas, como é exemplo a Lei Seca, nos Estados Unidos. Quanto maiores forem as proibições, mais oportunidade haverá para o tráfico, que vai encarecer esses produtos que não deixarão de ser consumidos de uma forma ilegal. Estaremos a criar zonas de criminalidade sem qualquer tipo de eficácia. É uma lei moralista e ineficaz”, sustenta.

Aposta deve passar por prevenção do tabagismo

Também ouvido pela Renascença, o presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, Gustavo Tato Borges diz que apesar de poder ter efeito na redução do consumo do tabaco, a lei que o primeiro-ministro britânico quer implementar é demasiado impositiva.

“Percebo a lógica, terá algum impacto, de certo, mas parece-me demasiado impositiva, sem ser aceite pela população de uma forma transversal. Terá de ser muito bem trabalhada e comunicada. Poderá até levar ao desvio do consumo para outras substâncias, ou até para a compra de tabaco de forma ilegal”, alega.

O presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública defende que a aposta deve passar antes pela realização de campanhas para prevenir o consumo ou pelo aumento dos preços do tabaco.

Gustavo Tato Borges acrescenta que uma lei do género não faria sentido em Portugal.

Sem ter números concretos, o responsável sublinha que o custo do tratamento de doenças associadas ao tabaco transcende em muito os lucros que o Estado obtém através dos impostos pagos com a venda do tabaco, em Portugal.