16 out, 2023 - 19:51 • Lusa
A juíza federal que supervisiona o caso contra o ex-presidente dos EUA Donald Trump por subversão eleitoral em 2020 impôs hoje uma ordem de silêncio restrita, impedindo-o de fazer declarações a testemunhas, procuradores ou juízes.
A ordem da juíza Tanya Chutkan é um marco no caso judicial federal que acusa Trump de conspirar ilegalmente para reverter a sua derrota nas eleições de 2020 para o candidato Democrata Joe Biden.
A equipa do procurador especial Jack Smith alertou para as declarações por parte de Trump que criticavam procuradores, juízes e testemunhas, apontando o facto de poderem minar a confiança do público no sistema judicial.
Chutkan determinou que não haveria restrições a declarações de Trump que critiquem o Departamento de Justiça, nem a declarações defendendo que o processo tem motivações políticas.
Contudo, a juíza disse que não pode ser permitido a Trump montar uma "campanha difamatória" contra procuradores e funcionários judiciais.
"Nenhum outro réu criminal teria permissão para fazer isso, e eu não vou permitir isso neste caso", concluiu Chutkan.
Os advogados de Trump opuseram-se veementemente a qualquer ordem de silêncio, alegando que isso dificulta o seu discurso político, o que vai contra a Constituição.
Ao tentar uma ordem de silêncio, a equipa do procurador Smith acusou Trump, candidato favorito nas eleições primárias do Partido Republicano para as presidenciais de 2024, de estar a usar os seus palcos políticos para denegrir a imagem da justiça.
O advogado de Trump, John Lauro, acusou os procuradores de "procurarem censurar um candidato político em plena campanha eleitoral", mas a juíza respondeu que Trump "não tem o direito de dizer e fazer exatamente o que lhe agrada".
Chutkan, que foi nomeada pelo ex-presidente Democrata Barack Obama, alertou repetidamente o advogado de Trump para manter a política fora do tribunal.
Na leitura desta decisão, Chutkan referiu os comentários que Trump fez sobre si, ridicularizando-a como uma "apoiante radical de Obama".
A ordem de silêncio hoje imposta sublinha as complexidades sem precedentes de tentar processar o candidato favorito do Partido Republicano nas primárias presidenciais e representa um grande teste para Chutkan, que procura equilibrar os direitos de Trump, previstos na Primeira Emenda da Constituição, de se defender publicamente, com a necessidade de proteger a integridade do caso.
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