Fundação Clooney apresenta provas de crimes de guerra cometidos pela Rússia

A Procuradoria Geral da Alemanha recebeu esta quinta-feira dossiês com provas de alegados crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia, no arranque de um caso baseado no princípio da jurisdição universal para responsabilizar suspeitos de crimes de guerra.

As provas dividem-se em três casos distintos que foram apresentados esta manhã pela Fundação Clooney para a Justiça (CFJ, na sigla inglesa), em representação de 16 sobreviventes e familiares de vítimas.

Um dos casos está relacionado com um ataque indiscriminado com mísseis a um resort costeiro perto de Odessa em que 22 pessoas morreram. O segundo envolve a execução de quatro homens na região ocupada de Kharkiv na primavera e no verão de 2022. O terceiro tem a ver com uma série de execuções e atos de tortura e violência sexual que terão sido praticados nos arredores de Kiev em março do ano passado.

Como indica o Guardian, os casos foram apresentados em Berlim porque o sistema judicial alemão tem estado ao leme de julgamentos por crimes de guerra e contra a humanidade com base no princípio da jurisdição universal, sob o qual alguns abusos são considerados tão graves que o dever de os investigar e julgar ultrapassa as fronteiras dos territórios onde os crimes são cometidos.

Ao mesmo jornal, Anya Neistat, diretora legal da Docket, uma iniciativa da CFJ para recolher provas e construir casos judiciais relacionados com crimes de guerra, diz que o apoio internacional aos casos hoje apresentados é elevada.

"Agora é o tempo de ver se as palavras se transformam em ações reais – e contamos com os procuradores alemães para alumiarem o caminho."

As mesmas provas foram partilhadas com a procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI). A alta instância tem já em marcha investigações a alegados crime de guerra cometidos na Ucrânia, apesar de a sua capacidade para os julgar ser limitada.

A procuradoria do TIP já emitiu um mandado de detenção contra o Presidente russo, Vladimir Putin, relacionado com a transferência forçada de crianças ucranianas.

Também a Ucrânia está a recolher vastas quantidades de provas de um elevado número de crimes cometidos pela Rússia, adianta o Guardian. O Código Penal ucraniano permite processar apenas responsáveis diretos pelos crimes, não altas chefias nas cadeias de comando que dão as ordens de guerra, apesar de reconhecer o princípio da responsabilidade de comando.