Macron anuncia lei para inscrever direito ao aborto na Constituição

França vai consagrar o direito ao aborto na sua Constituição, anunciou este domingo o Presidente francês, Emmanuel Macron, nas suas redes sociais.

Uma proposta de lei nesse sentido será "apresentada ao Conselho de Ministros até ao final do ano", para que "em 2024, a liberdade de aborto das mulheres seja irreversível", escreveu Macron.

O chefe de Estado assumiu este compromisso a 08 de março, Dia Internacional dos Direitos da Mulher, em resposta às preocupações suscitadas pela anulação, há um ano e meio, da decisão que garantia o direito ao aborto em todos os estados dos Estados Unidos.

Em França, o direito à interrupção voluntária da gravidez está atualmente consagrado numa lei ordinária que data de 1975, e a sua consagração no direito constitucional dificultaria qualquer tentativa futura do legislador de o abolir ou de limitar fortemente, segundo os seus defensores.

De acordo com uma sondagem de novembro de 2022, quase nove em cada dez franceses (86%) são favoráveis à consagração do direito ao aborto na Constituição.

Os últimos números oficiais, publicados em setembro, mostram que o número de abortos em França aumentou para 234 mil em 2022, após dois anos de declínio excecional devido à epidemia de Covid-19.