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Termo "terrorista" passa a aplicar-se a pessoas e não apenas a organizações

29 out, 2023 - 17:01 • Lusa

A alteração é sustentada pela necessidade de impedir o financiamento de pessoas em nome individual que operam em várias organizações.Para entrar em vigor, a emenda proposta pelo Executivo terá de passar pelo parlamento, sendo que com o atual estado de guerra a lei pode ser aprovada numa questão de dias ou semanas.

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O governo de Israel aprovou este domingo uma modificação à lei contra o terrorismo, de 2016, para lhe dar uma aplicação mais ampla, permitindo a aplicação do termo 'terrorista' a uma pessoa, e não apenas uma organização, como até agora.

De acordo com a lei israelita, a alteração é sustentada pela necessidade de impedir o financiamento de pessoas em nome individual que operam em várias organizações e, em particular, as que estão vinculadas ao grupo islâmico palestiniano Hamas, autor dos ataques contra Israel no dia 7 de outubro, nos quais morreram 1.400 pessoas e mais de 200 foram raptadas.

"Esta emenda vai melhorar as medidas administrativas que podem aplicar-se contra indivíduos acusados de terrorismo e continuará a manter a pressão sobre organizações suspeitas de serem terroristas, abordando igualmente as questões do recrutamento, financiamento e transferência de fundos para fins terroristas", indicou o governo israelita, citado pela agência EFE.

Para entrar em vigor, a emenda proposta pelo Executivo terá de passar pelo parlamento, sendo que com o atual estado de guerra a lei pode ser aprovada numa questão de dias ou semanas, e não meses, como seria de esperar numa situação de normalidade, acrescenta a EFE.

A lei não deverá ter problemas em garantir a maioria necessária à aprovação, dado que a coligação no poder tem 64 dos 120 assentos no parlamento.

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