01 nov, 2023 - 03:28 • Lusa
O Supremo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil condenou, na terça-feira, o ex-Presidente Jair Bolsonaro pelo uso eleitoralista das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022, reforçando a sua inelegibilidade política.
O tribunal condenou ainda a autorização do Governo para que tratores de agricultores apoiantes de Bolsonaro participassem num desfile militar, para de seguida participarem num comício do ex-Presidente.
As cerimónias realizaram-se em Brasília e no Rio de Janeiro e foram pagas com dinheiro público e transmitidas pela cadeia TV Brasil.
Esta foi a segunda condenação de Bolsonaro, que já estava impedido de participar em eleições no Brasil até 2030, depois de uma primeira sentença que o considerou inelegível por um prazo de oito anos.
Esta nova condenação em nada altera este calendário, já que não há acumulação de penas para estas situações, de acordo com a legislação brasileira.
O processo judicial foi movido pelo Partido dos Trabalhadores, do atual Presidente, Lula da Silva, e pela senadora e então candidata à presidência Soraia Thronicke (do Podemos).
As denúncias reportavam ter havido desvirtuamento na finalidade das comemorações, para favorecer a campanha de Jair Bolsonaro.
A defesa do ex-Presidente alegou que não existiu "qualquer aproveitamento intencional ou não da estrutura do 07 de Setembro para fins eleitorais", acrescentando que não houve qualquer irregularidade com os gastos públicos com as cerimónias.
A defesa de Bolsonaro já recorreu da primeira condenação junto do Supremo Tribunal Federal, sendo de esperar que repita o gesto relativamente a esta nova condenação, mas estas decisões não suspendem os efeitos de inelegibilidade.
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