Bruxelas prorroga até junho de 2024 regras mais flexíveis da UE para apoios à energia

A Comissão Europeia decidiu esta segunda-feira prorrogar, até junho de 2024, as regras mais flexíveis da União Europeia (UE) para ajudas estatais, de forma a permitir apoios públicos dos Estados-membros devido à crise energética, na sequência do contexto geopolítico.

"A Comissão Europeia adotou hoje uma alteração ao Quadro temporário relativo aos auxílios estatais durante a crise e o período de transição, a fim de prolongar por seis meses um número limitado de secções do Quadro destinadas a dar uma resposta à crise na sequência da agressão da Rússia contra a Ucrânia e do aumento sem precedentes dos preços da energia", indica Bruxelas em comunicado.

Em concreto, "com este ajustamento parcial do calendário de eliminação progressiva do Quadro Temporário para as Crises e a Transição, os Estados-membros podem manter os seus regimes de apoio para cobrir o próximo período de aquecimento de inverno como uma rede de segurança no caso de certas empresas continuarem a ser afetadas pela perturbação económica causada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia", acrescenta.

E, ao mesmo tempo, "os Estados-Membros disporão de mais tempo para além do período de aquecimento no inverno para aplicar as medidas que possam ter de pôr em prática" para retirar tais apoios públicos, indica ainda a Comissão Europeia.

Uma das mudanças assenta no ajustamento do calendário para a eliminação progressiva do quadro temporário de crise e de transição, passando a estar previsto que os auxílios destinados a compensar os elevados preços da energia ainda possam ser aplicáveis até 30 de junho de 2024.

Também até 30 de junho de 2024, são aumentados os limites máximos de auxílio para cobrir o período de aquecimento da estação fria, para 280 mil euros (em vez de 250 mil) para o setor agrícola, para 335 mil euros (em vez de 300 mil) para os setores das pescas e da aquicultura e para 2,25 milhões (em vez de dois milhões) para todos os outros setores.

De acordo com a instituição, estas duas alterações permitirão aos países "prorrogar os seus regimes de apoio e garantir que as empresas ainda afetadas pela crise não ficam privadas do apoio necessário no próximo período de aquecimento de inverno".

"A situação nos mercados da energia e, em especial, os preços médios do gás e da eletricidade parecem ter estabilizado. Embora, de um modo geral, os riscos de escassez do aprovisionamento energético tenham diminuído, devido, nomeadamente, às medidas tomadas pelos Estados-membros para diversificar as fontes de energia, as previsões económicas do outono de 2023 assinalam que a guerra em curso da Rússia contra a Ucrânia e as tensões geopolíticas mais vastas continuam a representar riscos e a ser uma fonte de incerteza", elenca Bruxelas.

Daí a decisão tomada, que reflete o facto de os mercados energéticos continuarem "vulneráveis", adianta.

Em causa está o Quadro Temporário de Crise dos Auxílios Estatais, adotado em 23 de março de 2022, que tem vindo a possibilitar aos Estados-membros utilizar a flexibilidade nas regras em matéria de auxílios estatais para apoiar a economia no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia.