Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Portugal defende transportes mais verdes na COP28

06 dez, 2023 - 07:39 • Lusa

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes quer pôr a sustentabilidade no foco dos transportes públicos e defende um conjunto de obrigações ambientais nos futuros contratos.

A+ / A-

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) pretende criar obrigações de serviço público verdes e este foi um dos dos assuntos em destaque no Pavilhão de Portugal com a apresentação do estudo "Obrigações de Serviço Público Verdes".

No quarto dia temático da 28.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP28), a sustentabilidade nos transportes é uma de muitas recomendações deixadas pelo regulador do setor num relatório apresentado esta quarta-feira na cimeira, que decorre no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Este setor é responsável por cerca de um terço das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e, por isso, a AMT define as "grandes áreas prioritárias" para a nova geração dos contratos de serviço público de transportes e passageiros.

Desde logo, no que diz respeito aos procedimentos de contratação pública, sugere a integração de obrigações ambientais "mais objetivas em termos de sustentabilidade ambiental e climática" em futuros contratos de transporte público, em linha com as metas nacionais e europeias.

Essas obrigações e metas podem basear-se em mecanismos de financiamento, viabilidade económica, capacidade individual e especificidades regionais, colmatando também a ausência de um quadro comum para o cálculo das emissões de GEE.

Por outro lado, a contratação pública prevê-se ser mais flexível e, por isso, incluir uma idade máxima para os veículos e incentivar o abate de veículos antigos permitindo adaptações necessárias ao cumprimento de indicadores de investimento e desempenho tendo em conta a sustentabilidade e coesão territorial.

Num plano mais amplo, o regulador defende a criação de um programa nacional de mobilidade sustentável, com uma visão estratégica da mobilidade e do planeamento dos transportes.

A ideia é que o programa articule todos os instrumentos de gestão e ordenamento do território e planos setoriais que incluam as áreas de habitação e todas as atividades económicas, infraestruturas e serviços.

Ao explorar o conceito de "pobreza de mobilidade", o regulador reconhece os baixos rendimentos, os elevados custos de combustível ou a falta de acesso a serviços essenciais, no sentido de "mitigar a diminuição do acesso a atividades e serviços essenciais".

Noutro eixo, a AMT sublinha a necessidade de incentivos à utilização de transporte público e de veículos e propõe, por exemplo, alterações no sistema de portagens com base nas emissões, a criação de zonas de baixas emissões e incentivos para empresas que promovam o transporte público.

Reduzir a utilização de veículos individuais é também uma das finalidades da reguladora, através de taxas dinâmicas em autoestradas, estradas urbanas e parques de estacionamento.

"Reconhecendo que o transporte público de passageiros, designadamente em territórios de baixa densidade, não gera receitas suficientes para cobrir a totalidade dos seus custos operacionais, a AMT identifica a necessidade de encontrar fontes alternativas de financiamento", acrescenta, por outro lado, o documento.

No âmbito do financiamento, algumas das recomendações passam por realocar fundos provenientes de taxas rodoviárias sobre veículos poluentes para investir em combustíveis limpos, possibilitar o financiamento social para a acessibilidade, priorizar áreas de baixa densidade na distribuição das verbas do Orçamento do Estado, ou apoiar contratos de serviços ecológicos.

Saiba Mais
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+