Parlamento brasileiro restitui projeto que limita direito dos povos indígenas à terra

O Parlamento brasileiro desfez esta quinta-feira o veto do Presidente Lula da Silva a uma lei aprovada em setembro passado que limita o direito dos povos indígenas às terras que historicamente ocupam.

O veto foi anulado por ampla maioria de votos durante uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, que com essa decisão instituiu o chamado "marco temporal" para a criação, reconhecimento e demarcação de territórios indígenas.

Essa tese, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, limita o direito dos índios às terras que eles efetivamente ocupavam em 05 de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição brasileira.

O projeto foi aprovado com "urgência" pelo plenário do Senado no final de setembro, em debate convocado uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal ter rejeitado essa tese jurídica por nove votos a dois e consagrado o direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam.

Um dos argumentos levados em conta pelo Supremo Tribunal Federal alega que muitos dos povos originários foram expulsos por meios violentos dos territórios que ocupavam antes de 1988, por colonos que então se instalaram e se apropriaram ilegalmente dessas terras.