Lukashenko reforça imunidade presidencial com nova lei

Uma nova lei que permite reforçar a imunidade perante processos criminais do Presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, e da respetiva família entrou hoje em vigor, no âmbito de novas regras relativas à elegibilidade para a chefia do Estado daquele país.

Resultante de um referendo constitucional realizado em 2022, a nova lei prevê que a imunidade do Presidente e dos seus familiares está agora "assegurada", assim como a sua morada residencial, os seus escritórios, os veículos oficiais e os sistemas de comunicação, além de outros bens.

O diploma estabelece também que um chefe de Estado que deixe de exercer as suas funções não pode ser responsabilizado por atos cometidos durante o seu mandato e indica que poderá tornar-se membro vitalício da câmara alta do parlamento desta antiga república soviética e reconhecida aliada da Rússia.

A partir de agora, o Presidente só pode ser destituído pela Assembleia Popular da Bielorrússia, composta por altos funcionários do Governo e representantes do setor industrial, no caso de violar sistematicamente a Constituição ou realizar atos de traição.

Segundo a agência noticiosa BelTA, a nova legislação excluí agora da Presidência bielorrussa pessoas com nacionalidade estrangeira ou que a tenham tido, mesmo que detenham uma autorização de residência no estrangeiro.

Também só serão elegíveis cidadãos com mais de 40 anos, com direito a voto e a residir permanentemente no país há pelo menos 20 anos

Teoricamente, segundo escreveu na quinta-feira a agência norte-americana Associated Press (AP), a lei aplica-se a qualquer ex-Presidente do país, mas, na verdade, está feita à medida de Lukashenko, 69 anos, que governa a Bielorrússia desde os anos 1990.

Alexander Lukashenko foi reeleito para um sexto mandato em agosto de 2020, provocando uma onda de protestos no país, com a oposição a condenar a votação e a denunciar fraude eleitoral.

Na altura, as autoridades bielorrussas reprimiriam os protestos e detiveram mais de 35.000 pessoas.

Sobre a legislação aprovada, a líder da oposição bielorrussa, Svetlana Tikhanovskaya, que vive na Lituânia desde 2020, considerou que a nova lei é a resposta de Lukashenko ao seu "medo de um futuro inevitável".

"Lukashenko, que arruinou o destino de milhares de bielorrussos, será punido de acordo com o direito internacional, e nenhuma imunidade o protegerá contra isso, é apenas uma questão de tempo", afirmou Tikhanovskaya.