BE promete verificar se fisco cobra IMI de 2019 sobre barragens

A coordenadora do BE assegurou hoje que o seu partido vai verificar se o fisco cobra o IMI de 2019 sobre barragens, como admitiu esta quinta-feira a diretora-geral da Autoridade Tributária, comprometendo-se a "não deixar morrer o assunto".

Em conferência de imprensa na sede nacional do BE, em Lisboa, Mariana Mortágua foi questionada sobre as declarações da diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, que, na quinta-feira, numa audição no parlamento, disse não afastar a possibilidade de continuar a liquidar o IMI das barragens relativo a 2019.

"Cá estaremos para verificar se é assim, ou se é mais uma promessa vã que, depois, não tem consequências. Uma coisa garanto: não vamos deixar este assunto morrer, não vamos esquecer nunca os impostos que a EDP deve ao povo português e de Miranda do Douro", disse.

Mariana Mortágua referiu que, ao longo dos últimos três anos, o BE "não tem feito outra coisa senão diligências para que a EDP pague os seus impostos" e defendeu que a "AT sempre pôde cobrar o IMI", mas "desistiu de o cobrar, não o quis".

"Nós chegamos ao final do ano de 2023 e foram feitas pouquíssimas liquidações de IMI perante o universo de barragens que existe: 34 liquidações perante um universo de barragens de mais de 200", criticou.

A coordenadora do BE referiu ainda que "há seis barragens de Miranda do Douro que foram vendidas da EDP à Engie", o que mostra que, se foram vendidas, "é porque foram avaliadas, para serem avaliadas é porque todos os seus documentos e contas são conhecidos, pelo menos pelos seus donos, que fizeram o negócio".

"Como é que é possível que, num ano, a AT não tenha conseguido, sabendo quem são os contribuintes e os intervenientes deste negócio, e que a barragem foi avaliada e por isso vendida, fazer a avaliação por forma a cobrar o IMI?", questionou.

Sobre as palavras de Helena Borges, que lamentou que alguns deputados tenham alegado que o IMI de 2019 já tinha caducado, Mariana Mortágua defendeu que "quem tem de provar alguma coisa nesta matéria não são os deputados, e não é certamente o BE, que anda há anos a avisar, a instigar, a questionar a AT, a EDP, o Governo, para que estes impostos sejam pagos".

"Quem tem de provar e explicar porque é que não fez nada ou o suficiente para cobrar o IMI é mesmo a AT. E devo dizer que não ficámos esclarecidos a esse respeito", referiu.

Já questionada se, desde que desafiou o PS a negociar um acordo com medidas concretas em várias áreas, teve alguma resposta dos socialistas, Mariana Mortágua respondeu que ainda não houve nenhuma conversa privada com Pedro Nuno Santos, mas referiu que, nesta altura, os partidos têm de apresentar os seus programas às eleições de março.

O município de Miranda do Douro apresentou, em 05 de janeiro, uma queixa-crime contra "pessoas singulares desconhecidas" na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa, por anulação de matrizes de IMI das barragens desde 2007.

Numa audição no parlamento, O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, revelou que a Autoridade Tributária concluiu a avaliação de 83 barragens no país, tendo sido feita a liquidação de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 32.