Parlamento Europeu aprova lei que proíbe branqueamento ecológico nas embalagens

A presença nos rótulos de produtos de expressões como «respeitador do ambiente», «biodegradável», «climaticamente neutro» ou «eco», sem relação com a realidade ou provas que o justifiquem, pode ter os dias contados dentro da União Europeia.

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira uma diretiva que pretende “proibir a utilização de alegações ambientais enganosas”, também designadas de branqueamento ecológico ou greenwashing, refere um comunicado do Parlamento Europeu.

"Além disso, a diretiva proibirá alegações de que um produto tem um impacto neutro, reduzido ou positivo no ambiente devido aos regimes de compensação das emissões”.

A proposta, aprovada com uma larga maioria de 593 votos a favor, 21 votos contra e 14 abstenções, tem como objetivo “proteger os consumidores de práticas comerciais enganosas e ajudá-los a fazer melhores opções de compra”.

A legislação surge num contexto de proliferação de rotulagens de sustentabilidade que não são baseadas em dados comparáveis e portanto objetivos.

Estas más práticas publicitárias passam a ser proibidas e quaisquer alegações ecológicas passam a ter que ser feitas “com base em sistemas de certificação oficiais ou criados por autoridades públicas”.

“Outro objetivo importante da nova legislação é fazer com que os produtores e os consumidores se concentrem mais na durabilidade dos produtos”, conclui o comunicado do Parlamento Europeu.

Ambientalistas congratulam-se com legislação, mas consideram-na insuficiente

O Gabinete Europeu do Ambiente (EEB na sigla original), uma organização ambientalista, congratulou-se com a decisão do Parlamento Europeu, mas pede medidas para tornar os produtos mais duradouros e reparáveis.

O EEB, que junta mais de 180 organizações ambientalistas de 38 países, salienta em comunicado que a nova lei pretende reduzir uma série de práticas desleais das empresas que impedem os consumidores de fazerem escolhas sustentáveis.

Atualmente, diz a organização, 75% dos produtos no mercado da UE ostentam uma alegação ecológica implícita ou explícita, mas mais de metade destas alegações são vagas, enganosas ou infundadas.

No comunicado o EEB lamenta que a UE tenha perdido a oportunidade de proibir outras práticas desleais, como a obsolescência programada e os obstáculos à reparação.

A nova lei vai exigir informações sobre a possibilidade de reparação e a durabilidade dos produtos, mas não existem outras obrigações para tornar os produtos mais duradouros ou reparáveis.

E também não é proibida a obsolescência precoce, a prática comercial que consiste em limitar intencionalmente o tempo devida de um produto para incentivar a sua substituição.

[Notícia atualizada às 16h07 de 17 de janeiro de 2024]