25 jan, 2024 - 04:42 • Lusa
O Conselho Constitucional francês pronuncia-se, esta quinta-feira, sobre a nova e controversa lei da imigração que tem sido fortemente contestada nas ruas do país.
Adotado a custo pelo parlamento a 19 de dezembro, com os votos favoráveis da extrema-direita da União Nacional (RN, sigla em francês) de Marine Le Pen, o texto restringe o pagamento de prestações sociais aos estrangeiros, introduz quotas migratórias, põe em causa o caráter automático do direito de residência legal e restabelece um "crime de permanência ilegal".
Antes do anúncio da decisão do Conselho Constitucional, um conselho de sábios que é equivalente ao Tribunal Constitucional português, foi apresentado um novo recurso contra a lei por mais de 200 figuras públicas francesas.
Nos últimos dois fins de semanas, milhares de opositores à lei saíram à rua em Paris e noutras grandes cidades de França para exigir a sua "revogação total" e exercer "pressão" antes da decisão do Conselho Constitucional.
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