24 fev, 2024 - 23:08 • Lusa
Israel vai enviar segunda-feira ao Tribunal Internacional de Justiça uma notificação formal sobre as suas ações em Gaza para cumprir a ordem de "adotar todas as medidas possíveis" para proteger a população do enclave palestiniano.
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ, o principal órgão judicial da ONU) pediu a Israel que se pronuncie sobre alegados abusos previstos na Convenção sobre Genocídio, mas também sobre a garantia de que a população palestiniana da Faixa de Gaza estará a receber a ajuda necessária.
De acordo com o diário israelita “Yedioth Aharonoth”, a decisão do envio da notificação formal foi emitida pelo primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, que pediu o envio de um relatório “disperso” relacionado com as solicitações emitidas pelo órgão da ONU, com sede em Haia, Países Baixos.
O texto foi elaborado pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça, e concentra-se nas deliberações do TIJ para “evitar e punir os incitamentos diretos e públicos a cometer genocídio”, e as medidas para “permitir a entrega de serviços básicos necessários e urgentes e a ajuda humanitária para enfrentar as adversas condições de vida dos palestinianos na Faixa de Gaza”.
Também aborda a deliberação de “evitar a destruição e garantir a preservação das provas” relacionadas com o alegado genocídio.
O TIJ também ordenou Israel a “adotar todas as medidas possíveis para evitar a consumação” de atos genocidas e “garantir com efeito imediato” que o Exército israelita não esteja a cometer atos genocidas.
Israel tem alegado que não está a praticar atos genocidas contra os palestinianos, como argumentou nas declarações emitidas em Haia e no material que entregou no TIJ. Afirma ainda que, na prática, pouco mais pode fazer para cumprir estas ordens.
Conhecida em finais de janeiro, a deliberação do TIJ estabelece que algumas ações israelitas na Faixa de Gaza poderão ser caracterizadas como genocídio em conformidade com a Convenção sobre Genocídio, e pediu diversas medidas preventivas, apesar de não ter ordenado um cessar-fogo, como pretendia a acusação interposta pela África do Sul.
O conflito em curso entre Israel e o Hamas foi desencadeado pelo ataque do movimento islamita em território israelita em 7 de outubro.
No ataque de 7 de outubro, cerca de 1.200 pessoas foram mortas, na sua maioria civis, mas também perto de 400 militares, segundo os últimos números oficiais israelitas. Cerca de 240 civis e militares foram sequestrados, com Israel a indicar que mais de 100 permanecem na Faixa de Gaza, território controlado pelo Hamas desde 2007.
Em retaliação, Israel, que prometeu destruir o movimento islamita palestiniano, bombardeia desde então a Faixa de Gaza, onde, segundo o governo local liderado pelo Hamas, já foram mortas mais de 29 mil pessoas, na maioria mulheres, crianças e adolescentes.
A ofensiva israelita também tem destruído a maioria das infraestruturas de Gaza e perto de dois milhões de pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas, a quase totalidade dos 2,3 milhões de habitantes do enclave.
A população da Faixa de Gaza também se confronta com uma crise humanitária sem precedentes, devido ao colapso dos hospitais, o surto de epidemias e escassez de água potável, alimentos, medicamentos e eletricidade.
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