Congresso espanhol aprova Lei da Amnistia sem presença de Sánchez

O Congresso espanhol aprovou esta quinta-feira a Lei da Amnistia, que terá ainda de subir ao Senado antes da validação definitiva. Esta foi a segunda tentativa para passar a legislação que permite anular as penas a que foram condenados os envolvidos na realização do referendo independentista de 2017 na Catalunha, declarado ilegal pelo Tribunal Constitucional de Espanha.

Em janeiro, uma primeira versão do documento foi chumbada devido ao voto contra do Junts per Catalunya, um dos partidos que participou na organização do referendo e que considerou serem necessárias mais garantias legais.

Esta tarde, depois de negociações realizadas nos últimos meses e que chegaram a bom porto na semana passada, a lei foi finalmente aprovada com os votos da maioria parlamentar que apoiou a investidura de Pedro Sánchez, constituída pelo PSOE, o Sumar, o ex-socialista José Luis Ábalos e diversos partidos autonómicos ou nacionalistas, como a ERC, Junts, Bildu, PNV e o BNG.

PP e Vox, tal como previsto, disseram não à Lei da Amnistia, assim como a Coalición Canaria e o UPN, num total de 178 votos a favor e 172 contra.

A alteração na lei fez parte do acordo do PSOE com as forças independentistas da Catalunha, o Junts e a ERC, que permitiu a Pedro Sánchez ser investido novamente como primeiro-ministro, depois das eleições de novembro. A tramitação no Senado, onde o PP tem maioria absoluta, deverá demorar pelo menos dois meses, o máximo permitido pelo regulamento da câmara alta espanhola.

Apesar da aprovação, a Lei da Amnistia continua a dividir a sociedade espanhola. Em declarações reproduzidas pelo jornal catalão La Vanguardia, o líder do Partido Popular, de direita, Núñez Feijóo, classifica a amnistia como uma “chantagem” do independentismo à sociedade espanhola.

Um dos pontos de maior tensão foi a ausência de Pedro Sánchez no debate: “Não se atreve a dar a cara perante este delírio”, criticou Feijóo.

O Vox foi mais longe e acusou os socialistas de falta de “escrúpulos” e de terem feito o acordo da Lei da Amnistia apenas como estratégia de sobrevivência política. Por seu turno, o porta-voz do PSOE, Patxi López, defendeu a necessidade de “trabalhar pela reconciliação” política no país, enquanto o Junts per Catalunya congratulou-se com “uma amnistia integral que não deixa nenhum independentista de fora e que se adapta aos padrões europeus” na garantia da liberdade e dos direitos humanos.