16 mar, 2024 - 12:24 • Lusa
Um tribunal de Hong Kong condenou este sábado 12 pessoas a penas de até seis anos e dez meses de prisão pela invasão do edifício do parlamento da região chinesa durante os protestos antigovernamentais de 2019.
Centenas de manifestantes invadiram o Conselho Legislativo na noite de 1 de julho de 2019, o 22.º aniversário da transferência de soberania da cidade do Reino Unido para China, onde desfraldaram a bandeira da era colonial britânica. Alguns pintaram slogans nas paredes, danificaram móveis e rasgaram cópias da Lei Básica, a miniconstituição que rege Hong Kong, antes de abandonarem o edifício enquanto as forças de segurança disparavam gás lacrimogéneo.
Os 12 réus, incluindo a antiga líder estudantil Althea Suen, o ator Gregory Wong e os ativistas Ventus Lau e Owen Chow, já tinham sido anteriormente condenados por tumultos. Alguns deles também foram considerados culpados de outras acusações.
O juiz Li Chi-ho proferiu penas de prisão que variam entre quatro anos e meio e seis anos e dez meses, dependendo do grau de envolvimento e dos fatores atenuantes. Li disse que a legislatura possui um estatuto constitucional único e que a natureza da invasão foi grave, com “efeitos duradouros na sociedade”. Os atos dos manifestantes “visavam o governo da cidade”, disse o juiz.
O caso também envolveu dois jornalistas, anteriormente absolvidos da acusação de tumulto, mas este sábado condenados por entrarem no parlamento de forma ilegal. Um foi multado em 1.500 dólares de Hong Kong (176 euros) e o outro em 1.000 dólares de Hong Kong (117).
Depois de proferidas as sentenças, alguns apoiantes dos arguidos choraram na sala do tribunal, enquanto outros acenaram e demonstraram o seu apoio aos arguidos. Na segunda-feira, Althea Suen disse numa audiência de julgamento que “o verdadeiro crime cometido pelos manifestantes é a busca da democracia, da liberdade de pensamento e do livre-arbítrio”.
Na mesma audiência, Owen Chow defendeu que a radicalização dos protestos se deveu ao bloqueio por parte das autoridades locais e de Pequim de todos os caminhos para a democratização de Hong Kong.
Ventus Lau disse que entrou no parlamento para tentar minimizar o número de feridos. “Como sou solidário com os manifestantes, estou disposto a ir para a prisão com eles”, acrescentou.
Tanto Chow como Lau estavam entre os 47 ativistas pró-democracia que foram acusados em 2021 de subversão por realizarem eleições primárias não oficiais, ao abrigo de uma lei de segurança nacional imposta por Pequim em 2020 para terminar com os protestos.
O governo de Hong Kong disse que a lei ajudou a trazer de volta a estabilidade à cidade. Mais de 10 mil pessoas foram detidas, incluindo muitos dos principais ativistas políticos locais, enquanto outros fugiram para o estrangeiro.