UE cria mecanismo para denunciar violações à lei humanitária

A União Europeia (UE) vai criar um mecanismo para denunciar violações ao direito humanitário internacional, como as de Israel em Gaza ou da Rússia na Ucrânia, revelou o comissário europeu para Gestão de Crises, Janez Lenarcic.

"Um problema que enfrentamos cada vez mais é o desrespeito pelo direito humanitário internacional, pelas coloquialmente designadas leis da guerra, porque até as guerras têm regras e não se pode fazer tudo o que se quer. [...] As regras são muito claras, mas na maioria são violadas", afirma Janez Lenarcic.

"Vemos o número de vítimas civis num conflito como Gaza, Ucrânia, Sudão, o que mostra que existe uma generalização, um desrespeito ou um incumprimento desta regra fundamental do direito internacional humanitário, da proteção dos civis", acrescentou o responsável em entrevista à agência Lusa e outros meios europeus em Bruxelas.

Uma vez que a União Europeia (UE) "tem sido uma defensora consistente e forte do respeito pelo direito humanitário internacional", vai agora "tentar dar mais um passo em frente", com a criação de "um mecanismo para recolher e analisar informações sobre as violações do direito internacional humanitário e, de seguida, publicá-las", revela Lenarcic.

Questionado sobre os bombardeamentos de Israel à Faixa de Gaza, na sequência do ataque do grupo islamita Hamas em outubro passado, o responsável indica que, "se o direito humanitário internacional estivesse a ser respeitado na totalidade, não existiriam mais de 30 mil mortos civis".

"O que o exército israelita está a fazer é uma operação militar" em Gaza, mas ainda assim "o direito internacional aplica-se a toda a gente", sublinha.

O anúncio oficial sobre este mecanismo será feito durante o Fórum Humanitário Europeu, que decorre em Bruxelas na segunda-feira e terça-feira para arrecadar doações, mas Janez Lenarcic antecipa à Lusa e a outros jornalistas europeus que "este mecanismo permitirá avaliar o estado do direito internacional humanitário no mundo".

O comissário europeu da tutela aponta, sem especificar, que esta iniciativa estará "nas mãos de um organismo, de uma entidade [externa], para o mecanismo dispor de reputação de independente e credível".

"O que posso dizer é que será completamente independente. [...] Não fará parte da Comissão em nenhum aspeto, só enviaremos o cheque e não faremos perguntas", refere Lenarcic.

"Financiaremos este mecanismo, mas não imporemos quaisquer condições para além das normas técnicas de boa gestão financeira", reforça.

O direito humanitário internacional é um conjunto de normas que visa, por razões humanitárias, limitar os efeitos dos conflitos armados, protegendo as pessoas que não participam nas hostilidades e as infraestruturas, impondo também limites aos confrontos.

"Tudo isto está a ser violado em tantos lugares e a uma escala tal que sentimos que algo tem de ser feito", adianta Janez Lenarcic.

A ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza provocou mais de 31.100 mortos em cinco meses, segundo as autoridades do governo do Hamas, que controla o enclave palestiniano desde 2007.

Israel declarou guerra ao Hamas depois do ataque de outubro passado, que causou cerca de 1.200 mortos e 200 reféns.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial.

Segundo Janez Lenarcic, o Fórum Humanitário Europeu deste ano visa um "resultado semelhante, se não melhor" que as doações arrecadadas em 2023, que ascenderam a 8,4 mil milhões de euros.

Estima-se que quase 300 milhões de pessoas no mundo necessitem de assistência humanitária, mas "as doações não são suficientes para satisfazer essas necessidades", diz ainda Lenarcic, pedindo mais apoio aos países do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da OCDE e do G20.