China propõe lei sobre inteligência artificial centrada na indústria e segurança

Académicos chineses apresentaram esta segunda-feira, em Pequim, uma proposta para um projeto de lei sobre inteligência artificial (IA), que poderá moldar a regulação da indústria emergente na China.

O projeto centra-se no desenvolvimento industrial em três áreas-chave, incluindo dados, computação e algoritmos, disse Zhao Jingwu, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Beihang, citado pelo jornal Global Times.

A proposta prevê a melhoria da literacia digital dos cidadãos para evitar riscos de segurança do ponto de vista do utilizador.

"A introdução do projeto de lei pode responder e prevenir riscos de segurança, orientar e regular o desenvolvimento saudável e ordenado da indústria de IA da China", disse Zhang Linghan, um dos principais signatários da proposta.

O texto inclui aspetos como o desenvolvimento e promoção da IA, proteção dos direitos, obrigações de segurança, supervisão e gestão, os cenários de aplicação, a cooperação internacional e as responsabilidades legais.

O projeto de lei baseia-se na ideia de que a IA deve ser "desenvolvida e utilizada de forma responsável", com o objetivo de "promover o bem-estar social e económico".

O projeto está aberto a comentários públicos e espera-se que seja apresentado à Assembleia Popular Nacional, o órgão máximo legislativo do país, para debate e aprovação nos próximos meses.

O país aprovou em julho um regulamento provisório para regular os serviços de IA generativa semelhantes ao ChatGPT, que devem respeitar os "valores socialistas fundamentais", a "moralidade social e a ética profissional" e serão proibidos de "gerar conteúdos que ameacem a segurança nacional, a unidade territorial, a estabilidade social ou os direitos e interesses legítimos de outras pessoas".

A China tem atribuído grande importância à IA e tem defendido que o futuro desta tecnologia deve ser "decidido por todos os países" e que as suas regras não devem ser "ditadas pelos países desenvolvidos".

Nos últimos meses, vários gigantes tecnológicos chineses, como a Baidu, a Tencent e a Alibaba, apresentaram serviços baseados na inteligência artificial.