09 abr, 2024 - 22:18 • Ricardo Vieira, com Reuters
O Supremo Tribunal do estado norte-americano do Arizona recuperou, esta terça-feira, uma lei de 1864 que impede a realização do aborto na maioria dos casos.
A legislação do século XIX, transposta para o século XXI, autoriza a interrupção voluntária da gravidez quando a mãe corre risco de vida e proíbe nas restantes situações. Prevê uma pena até cinco anos de prisão para quem efetuar o procedimento ou ajudar a mulher a realizar um aborto.
Até agora, o aborto era legal no estado do Arizona até às 15 semanas de gravidez.
A maioria dos juízes do Supremo Tribunal do Arizona votou a favor de uma ação interposta por um obstetra anti-aborto e apoiada por um procurador local que defendem o regresso da lei de 1864.
Em causa está a decisão Roe vs. Wade, que estava v(...)
O estado do Arizona "nunca criou afirmativamente um direito ou autorizou de forma independente o aborto eletivo", argumentou o juiz John Lopez, nomeado por um governador do Partido Republicano, como todos os outros juízes do Supremo.
O tribunal vai suspender a decisão por um prazo de 14 dias, para que um tribunal inferior possa analisar "desafios constitucionais adicionais” que ainda não foram esclarecidos.
Um grupo de apoiantes do direito ao aborto anunciou, na semana passada, que juntou assinaturas suficientes para apresentar uma proposta legislativa para consagrar na Constituição do estado o direito ao aborto até a viabilidade fetal.
O Presidente norte-americano já reagiu a esta decisão judicial. O democrata Joe Biden considera que milhões de habitantes do Arizona vão dentro em breve viver com uma proibição do aborto que é perigosa e extrema.
"Esta decisão é resultado da agenda extrema dos governantes republicanos que estão empenhados em destruir a liberdade das mulheres", disse Joe Biden, em comunicado.
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