Europa e ONU pedem ao Reino Unido para não deportar migrantes para o Ruanda

O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa apelou esta terça-feira ao Governo britânico para que anule o plano de deportação de imigrantes para o Ruanda, depois de o Parlamento ter votado a medida.

"O governo britânico deve abster-se de deportar pessoas ao abrigo do plano Ruanda e reverter o ataque à independência do poder judicial que este projeto de lei constitui", afirmou o Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Michael O'Flaherty, em comunicado.

Londres é membro do Conselho da Europa, organismo com sede em Estrasburgo e composto por 46 membros.

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, afirmou esta terça-feira que "nada vai impedir" o objetivo de enviar para o Ruanda os imigrantes que atravessaram ilegalmente o Canal da Mancha, entre a França e a Grã-Bretanha, depois de o Parlamento ter aprovado a legislação que dá luz verde ao plano.

O Parlamento aprovou o projeto legislativo na noite de segunda-feira, após uma noite intensa e meses de debates na Câmara dos Comuns (baixa) e a Câmara dos Lordes (alta) sobre as alterações que tinham sido acrescentadas pelos pares e rejeitadas pelos deputados.

Também a ONU apelou ao Governo britânico para "reconsiderar o plano" de deportação de migrantes para o Ruanda, na sequência da votação da medida no Parlamento de Londres.

O Alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Volker Türk, e o homólogo responsável pelos refugiados, Filippo Grandi, apelaram hoje ao Governo britânico para que "tome medidas concretas para combater os fluxos irregulares de refugiados e migrantes, com base na cooperação internacional e no respeito pelo direito internacional em matéria de direitos humanos".

O objetivo do projeto de lei do Executivo era tornar o Ruanda um país seguro, depois de o Supremo Tribunal do Reino Unido ter considerado o plano inicial ilegal.

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal concluiu que o país africano não é seguro porque os imigrantes podem ser reenviados para os países de origem que abandonaram,