Parlamento britânico aprova deportação de migrantes para o Ruanda

Os membros da Câmara dos Lordes (câmara alta) concordaram em não apresentar mais alterações e votaram a favor da proposta, reconhecendo o Ruanda como um destino seguro, depois de meses de debates e críticas da oposição.

O plano, anunciado há dois anos pelo primeiro-ministro conservador, Rishi Sunak, pode entrar em vigor após a ratificação por parte do rei Carlos III, disse a televisão pública britânica BBC.

A proposta de lei, apoiado num novo tratado entre Londres e Kigali, ao abrigo do qual Londres vai pagar quantias substanciais ao Ruanda em troca do acolhimento de migrantes, pretendia responder ao Supremo Tribunal britânico, que decidiu, em novembro, que o plano era ilegal.

A Câmara dos Lordes tinha atrasado a aprovação da proposta, exigindo que um órgão independente confirmasse o estatuto do Ruanda como um país seguro.

O Ruanda é um dos países mais estáveis do continente africano, mas o Presidente, Paul Kagame, no poder há 24 anos, é acusado de governar num clima de medo, reprimindo a dissidência e a liberdade de expressão.

A Câmara dos Lordes queria também que agentes, aliados e funcionários do Reino Unido no estrangeiro, incluindo afegãos que lutaram ao lado das forças armadas britânicas, não fossem abrangidos por este plano.

Sunak afirmou, na segunda-feira, que os primeiros voos de deportação de migrantes para o Ruanda poderão começar em 10 a 12 semanas.

Antecipando recursos judiciais que podem demorar quatro a oito semanas, o chefe do Governo disse que o espaço para deter migrantes foi aumentado para 2.200 espaços, 200 trabalhadores treinados e dedicados para analisar processos, 25 salas de tribunal disponibilizadas e 150 juízes identificados para avaliar os casos.

A legislação também permite ao Governo ignorar providências cautelares do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

"Nenhum tribunal estrangeiro nos vai parar", declarou Sunak, prometendo que as deportações para o Ruanda vão ocorrer "aconteça o que acontecer".

O plano do Governo tem sido criticado pela oposição trabalhista, associações de apoio aos migrantes, a Igreja Anglicana e pelo Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, que considerou ser "contra os princípios fundamentais dos direitos humanos".

Rishi Sunak espera que o plano dissuada migrantes de entrarem ilegalmente no país, onde este ano já chegaram 6.265 depois de atravessarem o canal da Mancha.

No ano passado foram contabilizados 29.437 migrantes ilegais que chegaram em embarcações como barcos de borracha, uma redução de 36% face aos 45.774 de 2022.