Espanha quer aumentar idade mínima legal para criação de contas nas redes sociais

O Governo espanhol propõe uma lei para proteger as crianças das ameaças online. Entre as medidas está o aumento da idade mínima legal para a criação de contas nas redes sociais.

Os menores de 16 anos só poderão registar-se nas redes sociais com a autorização de um dos pais ou de um tutor, de acordo com a lei proposta.

“A saúde, o bem-estar e a segurança das nossas crianças, bem como a tranquilidade das nossas famílias, estão em causa”, afirmou o ministro da Justiça, Félix Bolaños, durante a conferência de imprensa de apresentação da proposta.

O primeiro-ministro, Pedro Sánchez, afirmou que a Espanha está a enfrentar uma "autêntica epidemia" de pornografia dirigida a menores - cerca de 25% das crianças com 12 anos ou menos e 50% das crianças com 15 anos ou menos foram expostas a pornografia online.

A preocupação com esta situação tem aumentado, principalmente depois de casos de violência e abuso sexual ligados à Internet. Assim, este projeto contém um conjunto de medidas e alterações legais que visam também criar sistemas de proteção dos menores contra a atual facilidade de acesso a conteúdos para adultos, como a pornografia, a violência ou o jogo.

A proposta visa a proteção de menores em relação aos conteúdos digitais, assegurando um "ambiente digital seguro"; pretende também a elaboração de protocolos por parte de profissionais de saúde para identificar precocemente sinais de utilização problemática (ou mesmo de dependência) dos ecrãs ou da Internet, por forma a prestar ajuda especializada.

Além disso, pretende também introduzir alterações ao Código Penal, que visem a partilha de material pornográfico de menores e a criação de imagens “deepfake” com recurso a inteligência artificial, especialmente se visarem as vítimas com material sexualmente abusivo, além do "aliciamento" (em inglês "grooming") por predadores sexuais que tentam ganhar a confiança de menores.

Além destas alterações, a proposta sugere que indivíduos condenados por crimes online sejam sujeitos a ordens de restrição digital que os proíbam de contactar as vítimas, bem como a restrição de determinadas ações na internet. Esta restrição digital seria aplicável a um vasto número de crimes que envolvam a utilização do meio digital, como a violência doméstica, o "cyberbullying", a violência de género ou o assédio ou agressão sexual.

A utilização de identidades fictícias na Internet, incluindo a atribuição de idade ou sexo falsos, para facilitar a prática de crimes passa também a ser considerada uma circunstância agravante no Código Penal e todos os dispositivos vendidos em Espanha serão obrigados a incluir um sistema de controlo parental eficaz.

Quanto ao aumento da idade mínima para abertura de contas nas redes - e para dar o livre consentimento ao tratamento de dados pessoais - de 14 para 16 anos, caso a lei avance, as empresas tecnológicas terão de implementar um sistema de verificação de idade e controlo parental nas redes sociais e nas aplicações de partilha de vídeos que seja eficaz.

Além de todas estas medidas, serão lançadas campanhas de sensibilização do público sobre os perigos da dependência digital, do abuso e das preocupações com a privacidade.

Para a redação do projeto de lei, o Governo contou com a ajuda da organização Save The Children.

Apesar de aprovada em Conselho de Ministros, o projeto de lei terá de ser objeto de um relatório dos órgãos do Governo antes de chegar ao Parlamento para ser analisado e, eventualmente, aprovado.