Tribunal europeu condena Hungria a pagar multa por falhas no asilo

O acórdão avalia que a Hungria evita deliberadamente aplicar a política comum da União, "o que constitui um ameaça importante para a unidade do direito da União" e, por outro lado, afeta gravemente o princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-membros".

Este é o segundo acórdão do tribunal sobre o processo, tendo a Comissão Europeia intentado uma nova ação após o incumprimento de uma primeira decisão do TJUE, de dezembro de 2020, no que diz respeito ao acesso dos requerentes de asilo ao procedimento de proteção internacional, ao direito de permanecerem na Hungria enquanto aguardam por uma decisão definitiva relativa ao recurso do indeferimento do seu pedido, bem como ao afastamento dos nacionais de países terceiros em situação irregular.

"Escandalosa e inaceitável"

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, considerou "escandalosa e inaceitável" a multa de 200 milhões de euros e sanção de um milhão por dia imposta.

"A decisão do TJUE de multar em 200 milhões de euros mais um milhão de euros por dia a Hungria por defender as fronteiras da União Europeia é escandalosa e inaceitável", escreveu Orbán, na sua conta na rede social X.

Para o líder conservador húngaro, "parece que os migrantes ilegais são mais importantes para os burocratas de Bruxelas do que os seus próprios cidadãos europeus".

O Governo húngaro adotou, em 2015, uma política dura face à crise migratória originada pela guerra na Síria e que mantém desde então.